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Justiça absolve ConJur por publicação de artigo sobre acidentes de trabalho

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A ConJur foi inocentada pela Justiça de Santa Catarina por ter publicado em 2010 um artigo que abordava o alto número de doenças ocupacionais que ocorrem no Brasil. O texto é de autoria do advogado Luiz Salvador, que na época ocupava a presidência da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat).

O processo é da BRF Brasil Foods, que foi citada no artigo por conta de uma concessão de tutela antecipada concedida pela Justiça determinando que a empresa tomasse medidas para garantir a segurança dos seus empregados. 

Segundo o frigorífico, o artigo deu a entender que a antecipação de tutela era uma sentença judicial e, dessa forma, o texto causava danos na imagem da empresa. 

A juíza Ana Vera Sganzerla Truccolo afirma que, de fato, tutela antecipada não é sentença, mas que isto é um detalhe e que o conteúdo do artigo não é mentiroso. Por isso, não cabe nenhum tipo de indenização. 

"Diante da comprovada veracidade do conteúdo do artigo, prevalece a liberdade de informação, comunicação e expressão dos réus, inclusive porque já houve a condenação do requerido em corrigir o equívoco quanto às afirmações relativas à decisão judicial proferida", afirma na decisão. 

A defesa da ConJur foi feita pelo escritório Fidalgo Advogados

Clique aqui para ler a decisão 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 12 de junho de 2019, 10h03

Comentários de leitores

1 comentário

Liberdade de imprensa

O IDEÓLOGO (Outros)

O brasileiro é, muito, melindroso. Você diz uma verdade e ele se sente ofendido.
Brilhante decisão da Juíza. O "Conjur" é uma das melhores revistas eletrônicas da Internet, e o que revela, em suas páginas, é a verdade.
Não se pode aceitar o "lawfare" para impedir a divulgação de notícias.

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