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Caso do Tríplex

2ª Turma do STF marca análise de suspeição de Moro para dia 25/6

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, anunciou, nesta terça-feira (11/6), que a 2ª Turma da corte deve julgar no dia 25 deste mês um Habeas Corpus em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede que seja declarada a suspeição do então juiz Sergio Moro no julgamento do caso do tríplex no Guarujá. 

2ª Turma do STF marca para o dia 25 análise de suspeição de Moro.
José Cruz/Agência Brasil

O argumento central da defesa é o fato de Moro ter aceitado, em novembro, o convite para o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro.

Processo
Em dezembro, o relator ministro Edson Fachin e a ministra Cármen Lúcia votaram contra o pedido de suspeição. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

"Suspeição é diferente do impedimento. E parcialidade, suspeição, exige que a parte acusada seja ouvida. Não se pode considerar um magistrado suspeito por decidir com base em tese jurídica que considera correta", defendeu Fachin.

Em seguida, a ministra Cármen Lúcia afirmou que todo mundo tem direito a um processo justo. "Nessa condição, o magistrado tem de estar acima de qualquer irregularidade. O fato de um ex-juiz ter aceito convite formulado para Executivo não pode ser considerado por si sua parcialidade", disse Cármen.

HC 164.493

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 11 de junho de 2019, 14h15

Comentários de leitores

4 comentários

Como não reconhecer a suspeição nesse caso?!

SMJ (Procurador Federal)

Desde que o MPF apresentou denúncia show com powerpoint visando à execração pública do réu para assegurar-se sua condenação em todas as instâncias - como de fato vem sucedendo -, eivou-se de manifesta nulidade o processo penal forjado para prender o candidato favorito à presidência. Na ocasião, o Min. Teori "passou sabão" em D. Dalagnol. Mas ficou por isso mesmo. Deixaram a ação penal prosseguir.
Durante a campanha eleitoral, o Juiz-acusador liberou a delação de Palocci a menos de uma semana do primeiro turno, a fim de favorecer J. Bolsonaro. Este, depois de eleito, deu como prêmio a seu principal cabo eleitoral o cargo de ministro da justiça. Mas nem com essa gigantesca prova de parcialidade anularam o processo penal!!!
Em seguida, os heróis da armação lava-jato tentaram se apropriar de 2,5 bilhões de reais da Petrobrás autorizados pela mesma juíza que condenou o preso político da República de Curitiba no processo do Sítio de Atibaia copiando sentença do juiz que se tornou ministro da justiça.
Agora que foi esfregado na cara de todos o conluio entre o ministério público e justiça federal para, com finalidades políticas, condenar um cidadão, não se pode permitir que vá ficar tudo por isso mesmo de novo.
O Poder Judiciário brasileiro precisa honrar seus deveres para com o povo que instituiu e sustenta um Estado Democrático de Direito. Esse julgamento da suspeição pelo STF será provavelmente um marco na história do Direito e Política no Brasil.

Delinquente???

Boris Antonio Baitala (Advogado Autônomo - Civil)

E o delinquente que está preso? O que você tem a dizer sobre ele?

Delinquente???

Boris Antonio Baitala (Advogado Autônomo - Civil)

E o delinquente

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