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Risco de obstrução

Para preservar investigações, ONG quer que PGR peça afastamento de Sergio Moro

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Para evitar que, por ser chefe da Polícia Federal, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, obstrua as investigações sobre sua parcialidade na condução dos processos da operação “lava jato”, a ONG Instituto Anjos da Liberdade pediu nesta terça-feira (11/6) que a Procuradoria-Geral da República peça o afastamento do ex-juiz do cargo.

No cargo, Sergio Moro pode impedir investigações da PF, diz entidade.
José Cruz/Agência Brasil

O site The Intercept Brasil divulgou no domingo (9/6) conversas entre Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da “lava jato” no Paraná. As mensagens mostram o então juiz orientando o trabalho dos procuradores e até cobrando a força-tarefa da operação por resultados.

Em representação à PGR assinada pelos advogados Flavia Pinheiro Fróes, Ramiro Rebouças, Nicole Fabre e Daniel Borgez, o Instituto Anjos da Liberdade afirma que Moro, como ministro da Justiça, é o chefe da Polícia Federal. Dessa maneira, não há “como negar a real e concreta possibilidade de dispor do cargo para criar óbices às apurações que demandarão como necessárias e urgentes”, argumenta a ONG.

Se tentasse atrapalhar as investigações, sustenta o instituto, Moro cometeria o ato de improbidade administrativa contra os princípios do Estado previsto nos incisos I e III do artigo 11 da Lei 8.429/1992. Os dispositivos instituem sanções para quem “praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência” e “revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo”.

O artigo 20 da mesma lei estabelece que o Judiciário pode determinar o afastamento do agente público do cargo quando a medida for necessária para a instrução processual. Com base nele, a entidade pede que a PGR tome as medidas judiciais cabíveis para o afastamento de Sergio Moro do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

“Não pode ser objeto de fuga da realidade, de negativas falaciosas o fato de que o Representado tem interesses diretos nos resultados das apurações dos fatos, e que se beneficiaria muito da não efetiva apuração, tendo elementos que indicam indícios suficientes de amizade estreita, de interesses comuns com membros deste Ministério Público Federal que estarão, neste momento com certeza ao menos sob investigação do Conselho Nacional do Ministério Público”, sustenta o instituto.

Pilar da democracia
A presidente do Instituto Anjos da Liberdade, Flavia Fróes, lembra que, em 2018, a entidade denunciou ao Senado dos EUA e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos a quebra de imparcialidade do Judiciário brasileiro no caso do ex-presidente Lula, especialmente quanto à proibição de ele conceder entrevistas.

A advogada lembra que a imparcialidade do juiz é um princípio-chave do Estado Democrático de Direito. “Quando se macula a imparcialidade do julgador pelo indelével estigma da parcialidade, faz-se macular todo o Poder Judiciário e, inexoravelmente, toda a organização política e constitucional do Estado”.

Dessa maneira, o afastamento de Sergio Moro e a preservação das investigações sobre suas ligações com integrantes do MPF é essencial para a garantia da democracia, disse Flávia Fróes. Mas ela ressaltou esperar que uma eventual medida do tipo respeite o contraditório e a ampla defesa do ministro.

Clique aqui para ler a íntegra da petição.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 11 de junho de 2019, 17h03

Comentários de leitores

3 comentários

Interpretação da norma

Glaucio Manoel de Lima Barbosa (Advogado Assalariado - Empresarial)

Alguns colegas necessitam da volta as bancas, o artigo 10 da Lei 9.296 /96, define: .
(...)
Art. 10 Constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, (...) ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial.(..)

Vamos interpretar a norma e esquecer os sonhos e a defesa de quem destruiu o BRASIL.

Espere sentada

olhovivo (Outros)

A ONG deve esperar sentada qualquer iniciativa da PGR tupiniquim. Primeiro, porque isso não existe quando o juiz é um associado ao órgão acusador. Somente há providências da PGR contra um juiz quando ele é equidistante e imparcial, como o é o Min. Gilmar Mendes. Segundo, porque a PGR tem medo de desagradar os membros da instituição tupiniquim que, salvo raríssimas exceções, preferem juízes a eles associados que juízes independentes. Essa é a verdade que sempre existiu e que agora veio à tona.

É crime vasculhar aparelho celular sem autorização judicial

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista
Relativamente à clonagem do telefone do celular do Ministro Sérgio Moro, houve sim violação dos dados armazenados a saber: mensagens de texto arquivadas em seu WhatsApp, enfim a quebra do sigilo dos dados armazenados, à revelia da observância regular das regras do jogo. Assegura a CF em seu artigo 5º - XII,: “É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal ).
A norma em tela vem de encontro a Lei nº 9.296 de 24 de julho de 1996, que regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal editada com o objetivo de regulamentar o instituto da interceptação de comunicações telefônicas e também em sistemas de informática e telemática.
Art. 1º A interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal, observará o disposto nesta Lei e dependerá de ordem do juiz competente da ação principal, sob segredo de justiça. Em síntese essa lei contém, doze artigos onde o legislador com muita sapiência explicitou sobre a competência, e os requisitos de aplicabilidade, da autorização e do tempo de duração, além de tipificar como crime o uso desse meio de prova fora dos parâmetros legais. Dito isso torna-se imperioso a devida autorização judicial caso contrário a prova é nula.
Recomendo aos nobres colegas jurista a leitura minuciosa na Lei em tela Lei 9.296 /96 .
(...) Art. 10 Constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, (...) ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial.(..)

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