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se dispôs a ir

Ministro Sergio Moro vai prestar esclarecimentos na CCJ do Senado

Comentários de leitores

7 comentários

Sem direito

Paulo Henrique C. Almeida (Contabilista)

Sergio Moro cometeu vários desvios éticos, ate criminais ao obter esculta telefônica, inclusive ao grampear telefone do advogado de defesa.

como ele mesmo disse o que importa é o conteúdo, e não a forma ilícita de obter informação!

E o resto?

AC-RJ (Advogado Autônomo)

E sobre os atos ilícitos praticados tais como a escuta clandestina e a interceptação dos celulares? Alguém será chamado para prestar esclarecimentos?

É crime vasculhar aparelho celular sem autorização judicial

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Relativamente à clonagem do telefone do celular do Ministro Sérgio Moro, houve sim violação dos dados armazenados a saber: mensagens de texto arquivadas em seu WhatsApp, enfim a quebra do sigilo dos dados armazenados, à revelia da observância regular das regras do jogo
Assegura a Constituição Federal em seu artigo 5º - XII, CF/88: “É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal ).
A norma em tela vem de encontro a Lei nº 9.296 de 24 de julho de 1996, que regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal editada com o objetivo de regulamentar o instituto da interceptação de comunicações telefônicas e também em sistemas de informática e telemática.
Art. 1º A interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal, observará o disposto nesta Lei e dependerá de ordem do juiz competente da ação principal, sob segredo de justiça. Em síntese essa lei contém, doze artigos onde o legislador com muita sapiência explicitou sobre a competência, e os requisitos de aplicabilidade, da autorização e do tempo de duração, além de tipificar como crime o uso desse meio de prova fora dos parâmetros legais. Dito isso torna-se imperioso a devida autorização judicial caso contrário a prova é nula.
Recomendo aos nobres colegas jurista a leitura minuciosa na Lei em tela Lei 9.296 /96 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9296.htm
(...) Art. 10. Constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, (..) Pena: reclusão de 2 a 4 anos

É só pedir desculpas

Dr. Jorge Ávila - previdenciário, trabalhista, consumidor (Advogado Sócio de Escritório - Previdenciária)

Ele provavelmente vai apresentar um pedido de desculpas. Assim, vai ficar tudo certo. Os fins justificam os meios, não?

Vergonha nacional

viniciuscg88 (Servidor)

Esse é o tipo de justiça que queremos para nosso país? Um juiz combina e orienta a acusação com agir para poder condenar um candidato fortíssimo às eleições presidenciais? Em qualquer país sério, esse ex-juiz nunca mais exerceria um cargo público. Mas por aqui, infelizmente temos que conviver com essas aberrações. Até quando??

Não é normal!

Paulo Henrique C. Almeida (Contabilista)

Isso jamais poderá ser considerado ato normal, Juiz que esta julgado jamais poderá intervir ao ponto de sugerir testemunhas, tirar fotos com lideres de adversários políticos ou barganhar vaga em corte superior em troca de sentenciar uma pessoa tirando todo direito da ampla defesa do réu. Se isso permanecer a OAB pode fechar as portas! pra que advogado? já esta definido a sentença de acordo com interesse do magistrado. Juiz não é Deus! venda de sentença é crime!

A explicação será tranquila!

Marcelo-ADV (Outros)

Absolutamente normal um juiz cobrar do Ministério Público mais operações, oferecer testemunha, propor estratégias e interferir em assuntos políticos.

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