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se dispôs a ir

Ministro Sergio Moro vai prestar esclarecimentos na CCJ do Senado

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Após exposição de conversas com o procurador Deltan Dallagnol, o ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro vai prestar esclarecimentos à Comissão de Comunicação e Justiça do Senado. O anúncio foi feito nesta terça-feira (11/6). 

Ministro Sergio Moro vai prestar esclarecimentos na CCJ do Senado.
José Cruz/Agência Brasil

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), entregou um documento ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), informando que Moro se dispôs a ir à CCJ para prestar esclarecimentos. Bezerra sugeriu duas datas: dias 19 ou 26 de junho.

"Manifestamos a nossa confiança no ministro Sergio Moro, certos de que esta será uma oportunidade para que ele demonstre a sua lisura e correção como juiz federal, refutando as críticas e ilações a respeito de sua conduta à frente da operação lava jato", escreveu o líder no ofício. 

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 11 de junho de 2019, 17h21

Comentários de leitores

7 comentários

Sem direito

Paulo Henrique C. Almeida (Contabilista)

Sergio Moro cometeu vários desvios éticos, ate criminais ao obter esculta telefônica, inclusive ao grampear telefone do advogado de defesa.

como ele mesmo disse o que importa é o conteúdo, e não a forma ilícita de obter informação!

E o resto?

AC-RJ (Advogado Autônomo)

E sobre os atos ilícitos praticados tais como a escuta clandestina e a interceptação dos celulares? Alguém será chamado para prestar esclarecimentos?

É crime vasculhar aparelho celular sem autorização judicial

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Relativamente à clonagem do telefone do celular do Ministro Sérgio Moro, houve sim violação dos dados armazenados a saber: mensagens de texto arquivadas em seu WhatsApp, enfim a quebra do sigilo dos dados armazenados, à revelia da observância regular das regras do jogo
Assegura a Constituição Federal em seu artigo 5º - XII, CF/88: “É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal ).
A norma em tela vem de encontro a Lei nº 9.296 de 24 de julho de 1996, que regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal editada com o objetivo de regulamentar o instituto da interceptação de comunicações telefônicas e também em sistemas de informática e telemática.
Art. 1º A interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal, observará o disposto nesta Lei e dependerá de ordem do juiz competente da ação principal, sob segredo de justiça. Em síntese essa lei contém, doze artigos onde o legislador com muita sapiência explicitou sobre a competência, e os requisitos de aplicabilidade, da autorização e do tempo de duração, além de tipificar como crime o uso desse meio de prova fora dos parâmetros legais. Dito isso torna-se imperioso a devida autorização judicial caso contrário a prova é nula.
Recomendo aos nobres colegas jurista a leitura minuciosa na Lei em tela Lei 9.296 /96 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9296.htm
(...) Art. 10. Constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, (..) Pena: reclusão de 2 a 4 anos

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