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Lavajatogate: Com hackers ou X9, o Direito nunca mais será o mesmo!

Comentários de leitores

92 comentários

Parabéns!

Rodrigo Beleza (Outro)

Prezado professor,
Venho parabenizá-lo por ter incomodado o Procurador.
Acompanho esta coluna desde a primeira edição.
Ao contrário de alguns colegas que preferem queimar livros, comecei a ler todos os autores que o sr. menciona e que não foram exigidos na faculdade. Foi quando finalmente comecei a conhecer o Direito - depois de quase 10 anos de formatura e um par de títulos sem qualquer significado. Foi um dos fatores determinantes para minha mudança de área. Sair da ignorância levou-me à conclusão inescapável de que não há, neste país, um Estado Democrático de Direito.
Contudo, sempre fui muito cético. Ainda acho que o problema é mais profundo ou mais amplo que o ensino jurídico. Mas reconheço e festejo que seu esforço epistêmico repetitivo está rendendo frutos, como mostra a citação de seu nome e de Reinaldo Azevedo no Telegram da Lavo Jato.
A doutrina tem que constranger, incomodar, como o sr. faz.
Talvez haja esperança, vejamos o que acontece.
Saudações cordiais.

Fica até difícil comentar os textos do Prof. Streck...

Harlen Magno (Oficial de Justiça)

Uma vez que eles dizem tudo que há para ser dito. Resta-me apenas parabenizá-lo e seguir sendo seu fã.

Ah, antes que eu me esqueça... Está aberto o espaço para o Professor Pardal, o Observador de discos voadores, e similares, terem uma síncope com as verdades que o Prof. Streck trás. Vou só esperar pela tradicional ladainha sem qualquer relação com o Direito e a doutrina.

Pois é...

Rui Joaquim Sobral Barbosa Nabuco Pinto (Advogado Autônomo)

Imagina. Lenio Streck estava louco. "Petista". "Comunista". Moro é nosso Eliot Ness, intocável. É o Lenio e o tal do Azevedo que são uns esquerdistas.

Ahhhh, como são as coisas... que ironia. Já estou no aguardo dos comentários da bancada da bala do ConJur.

Previsível

Epilef (Estudante de Direito)

Nem parece que faz um mês que o colunista tava no meio de um JANTAR de "desagravo ao STF" com vários advogados de réus, juízes, membros de MP e Ministros do STF e etc etc etc.

https://outline.com/qUggTF
https://outline.com/X4nXjV

Coerência

pljunges (Advogado Autônomo - Administrativa)

Para os operadores da lava jato não haviam provas ilícitas. Valia tudo. Agora dizem que a prova é ilícita. Quanta coerência!! A posição atual deles é mais ou menos assim: Minha esposa foi filmada com outro no motel, mas como a filmagem é ilícita, não sou corno.

Já era de se esperar: menos, Lenio.

Artur S. (Outros)

O articulista, como já prevíamos, advoga em favor de um criminoso anônimo que se esconde por trás de um sedizente jornalista imparcial, partindo da premissa que o conteúdo das mensagens divulgado corresponda à verdade.

Falso, pois não há meio factível e possível para verificação, tanto que o site Intercept divulgou supostas mensagens anos após o ocorrido, prejudicando eventual contraditório e ampla defesa por parte das vítimas do hacking.

Pois é, nessa história poste mija em cachorro -- e são as vítimas (MPF e Moro) que acabam por suportar o ônus da prova.

Outra premissa fática falsa da qual parte o articulista seria que as mensagens seriam pretensamente verdadeiras e verossímeis. Falso, pois. O MPF denunciou, há certo tempo, tentativas de invasão e hacking, violações e invasões nos smartphones de seus membros, e não a efetiva perda de dados.

Ora, se não é proibido, tampouco imoral, que juízes, promotores e demais autoridades possam conversar entre si a portas fechadas nos gabinetes, por que o seria se conversassem em chats privados? Caminho fácil para arguir a suspeição de qualquer magistrado seria adicioná-lo, mesmo ao revés de sua vontade, em grupos de aplicativos e usar tal fato como argumento.

O que Moro e o MPF relatou foi justamente isso. Nada a reparar, nem reprimir. Somente nova lei, prevendo rigorosíssimo contraditório material, com a determinação de intimação e presença da parte adversa para despachos em gabinete (símile à prática adotada por Joaquim Barbosa), e divisão de trabalhos entre juiz de instrução e de julgamento, haveria responsabilização.

Realmente, o mundo jurídico não mais será o mesmo: a partir da acusação (gravíssima) de crime de prevaricação e outras tantas sandices, o povo saberá quem é quem -- e de que lado está.

É crime vasculhar celular sem autorização judicial

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista
Relativamente à clonagem do telefone do celular do Ministro Sérgio Moro, houve sim violação dos dados armazenados a saber: mensagens de texto arquivadas em seu WhatsApp, enfim a quebra do sigilo dos dados armazenados, à revelia da observância regular das regras do jogoAssegura a Constituição em seu artigo 5º - XII, CF/88: “É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal ).
A norma em tela vem de encontro a Lei nº 9.296 de 24 de julho de 1996, que regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal editada com o objetivo de regulamentar o instituto da interceptação de comunicações telefônicas e também em sistemas de informática e telemática.
Art. 1º A interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal, observará o disposto nesta Lei e dependerá de ordem do juiz competente da ação principal, sob segredo de justiça. Em síntese essa lei contém, doze artigos onde o legislador com muita sapiência explicitou sobre a competência, e os requisitos de aplicabilidade, da autorização e do tempo de duração, além de tipificar como crime o uso desse meio de prova fora dos parâmetros legais. Dito isso torna-se imperioso a devida autorização judicial caso contrário a prova é nula.
Recomendo aos nobres colegas jurista a leitura minuciosa na Lei em tela Lei 9.296 /96 disponível: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9296.htm
Art. 10. Constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônic

A integridade, a coerência

Igor Moreira (Servidor)

Nunca vi Streck criticar: 1) conversas secretas de Gilmar Mendes com Michel Temer, Aécio Neves, Silval Barbosa e José Serra (pesquisem no Google); 2) Ricardo Lewandowski chamar José Eduardo Cardozo (PT) de "nosso advogado"; 3) Dias Toffoli ser chamado por Odebrecht de "amigo do amigo de meu pai", sendo que "o amigo" é Lula; 4) grandes bancas de advocacia, com processos no STF, pagarem viagens e jantares a ministros do STF e STJ; 5) Kakay desfilar de bermuda pelos gabinetes do STF (outro cidadão poderia fazer isso?) etc.

Mas é claro que se regozijaria com a publicação, por um jornalista estrangeiro, do hackeamento (crime do CP, 154-A, §§ 3º e 4º) de duas autoridades públicas nacionais - Sérgio Moro e Deltan Dallagnol. Aqui os direitos constitucionais à privacidade e ao sigilo das comunicações não importam muito.
E ainda compara com a divulgação, por decisão judicial, de uma interceptação telefônica (de investigado por corrupção e lavagem de dinheiro) conduzida de acordo com a CF-5º-XII e a Lei 9.296.

Pau que bate em Chico...

Marco Vicente Dotto Köhler (Serventuário)

Pau que bate em Chico não bate em Franciso...
Aqui o texto da lei, da Constituição, não é o que baliza as decisões judiciais, mas, sim, quem interpreta e a depender de a quem se aplica (ou não se aplica) a lei...
Infelizmente, ainda temos um longo, muito longo caminho pela frente, até entendermos que as garantias de um réu, de um acusado, são as garantias de todos nós, e que as Instituições devem também se curvar perante a Lei, perante a Constituição e seu texto.
Sim, o texto! As palavras e a semântica ainda têm que valer alguma coisa. Caso contrário, estamos (mais) perdidos...

Já era de se esperar: menos, Lenio.

Artur S. (Outros)

O articulista, como já prevíamos, advoga em favor de um criminoso anônimo que se esconde por trás de um sedizente jornalista imparcial, partindo da premissa que o conteúdo das mensagens divulgado corresponda à verdade.

Falso, pois não há meio factível e possível para verificação, tanto que o site Intercept divulgou supostas mensagens anos após o ocorrido, prejudicando eventual contraditório e ampla defesa por parte das vítimas do hacking.

Pois é, nessa história poste mija em cachorro -- e são as vítimas (MPF e Moro) que acabam por suportar o ônus da prova.

Outra premissa fática falsa da qual parte o articulista seria que as mensagens seriam pretensamente verdadeiras e verossímeis. Falso, pois. O MPF denunciou, há certo tempo, tentativas de invasão e hacking, violações e invasões nos smartphones de seus membros, e não a efetiva perda de dados.

Ora, se não é proibido, tampouco imoral, que juízes, promotores e demais autoridades possam conversar entre si a portas fechadas nos gabinetes, por que o seria se conversassem em chats privados? Caminho fácil para arguir a suspeição de qualquer magistrado seria adicioná-lo, mesmo ao revés de sua vontade, em grupos de aplicativos e usar tal fato como argumento.

O que Moro e o MPF relatou foi justamente isso. Nada a reparar, nem reprimir. Somente nova lei, prevendo rigorosíssimo contraditório material, com a determinação de intimação e presença da parte adversa para despachos em gabinete (símile à prática adotada por Joaquim Barbosa), e divisão de trabalhos entre juiz de instrução e de julgamento, haveria responsabilização.

Realmente, o mundo jurídico não mais será o mesmo: a partir da acusação (gravíssima) de crime de prevaricação e outras tantas sandices, o povo saberá quem é quem -- e de que lado está.

Estranhamente

Márcio Serrano (Advogado Assalariado)

O que chama mais atenção neste caso são operadores do direito criticando ... a OAB por ter pedido o afastamento de ambos.
Se não estivéssemos num estado de exceção como nos encontramos, os dois teriam que estar PRESOS! Preventivamente, a fim de preservar a ordem pública, a conveniência e a instrução processual (como é amargo o remédio que eu prescrevo).
Fica claro nos diálogos que mais do que a relação PROMÍSCUA de ambos, o que se buscou foi o convencimento da opinião pública ... (aí entra o fator Goebbels).
Voltando ao espanto que disse no início do comentário, temos que parar de ser FLAxFLU jurídico e retornarmos (a classe jurídica) ao estudo. Os advogados devem voltar a pensar em DEFENDER PRERROGATIVAS, pois pelo visto os ataques estão se coordenando. Não é possível a classe jurídica assistir a isso impassiva (NOVAMENTE). Ou tomamos uma atitude ou afundamos no estado de perseguição (selecionada, diga-se de 'passage') digno de Estados autoritários. Porque ditadura TEM QUE SER coisa do passado. Inclusive a ditadura do Judiciário.
Ao visto, pelo menos os diálogos trazem um pouco à lume a verdadeira faceta e intenção dos envolvidos.
E, como diziam os antigos, "de boas intenções o inferno está cheio".

E ainda há quem defenda

Profissional do direito (Advogado Autônomo - Tributária)

Para quem ainda defende o juiz ficar de conversinha por meios não oficiais com o Ministério Público, segue abaixo um artigo do CPP:

Art. 254. O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:
[...]
IV - se tiver aconselhado qualquer das partes;
[...]

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