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Posição dominante

Compromisso entre Petrobras e Cade prevê a venda de oito refinarias de petróleo

A Petrobras assinou, nesta terça-feira (11/06), um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A estatal deve vender oito refinarias de petróleo, incluindo ativos de transporte de combustível, para que o inquérito administrativo do órgão que investiga abuso de posição seja suspenso. 

Petrobras assina compromisso para encerrar inquérito administrativo que investigava abuso de posição dominante da estatal no setor de refinarias. 

A medida tem como objetivo estimular a concorrência no mercado nacional de refino, até então explorado quase integralmente pela Petrobras, por meio da entrada de novos agentes que atrairiam investimentos para o setor.

Atualmente, a empresa detém 98% de participação nesse segmento e a concorrência fica a cargo de importação e empresas com baixa expressividade no território brasileiro.

O acordo determina a venda das seguintes unidades: Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco; Unidade de Industrialização de Xisto e Refinaria Presidente Getúlio Vargas, ambas no Paraná; Refinaria Landulpho Alves, na Bahia; Refinaria Gabriel Passos, em Minas Gerais; Refinaria Alberto Pasqualini, no Rio Grande do Sul; Refinaria Isaac Sabbá, no Amazonas; e Refinaria Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste, no Ceará.

O compromisso prevê que o chamado "desinvestimento" das refinarias deve ser concluído até 31 de dezembro de 2021, observadas as circunstâncias impeditivas previstas no termo. As operações deverão ser notificadas ao Cade para análise concorrencial detalhada da aquisição, na medida em que forem obrigatórias as submissões nos termos legais. Com informações da Assessoria de Imprensa do Cade.

Revista Consultor Jurídico, 11 de junho de 2019, 17h30

Comentários de leitores

1 comentário

Esse pessoal só pode estar de sacanagem.

Edson Ronque III (Advogado Autônomo)

Decisão que não faz o menor sentido. Se a ideia é aumentar a concorrência, incentive-se a construção de novas, não venda as da petrobras. porque só vender as da petrobras mantém a produção, no máximo, no mesmo nível, não tem as vantagens da concorrência que é maior oferta, maior pesquisa, tecnologia novas na planta de construção, maior oferta de empregos etc. só muda quem ganha dinheiro. sinceramente duvido que teria algum impacto no preço final, já que a petrobrás não abusa na cobrança do preço, segue o preço internacional, o que os compradores também farão. não me surpreenderia se os preços até aumentassem, já que a oferta continuaria a mesma.

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