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Interesse em condenar

Para ministros do STF, conversas entre Moro e Dallagnol tornam ex-juiz suspeito

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Para ministros do Supremo Tribunal Federal, as conversas entre Sergio Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol mostram que o ex-juiz era suspeito para julgar os processos da "lava jato". Mensagens entre os dois reveladas pelo site The Intercept Brasil neste domingo (9/6) mostram Moro orientando o trabalho dos acusadores e até cobrando a força-tarefa da "lava jato" por resultados.

Para ministros do STF ouvidos pela ConJur, conversas mostram que Sergio Moro deixou de ser juiz para orientar uma das partes nos processos
Lucas Pricken/STJ

Segundo ministros ouvidos pela ConJur, as conversas mostram que Moro deixou de ser juiz para orientar uma das partes nos processos. Isso o torna suspeito para tomar decisões sobre os casos, nos termos do inciso IV do artigo 254 do Código de Processo Penal. Eles preferem não dizer quais efeitos a suspeição, descoberta agora, terá sobre as decisões tomadas ao longo dos últimos anos, quando Moro esteve à frente da "lava jato". Mas descartam o argumento de que as provas são nulas.

Assim que as mensagens foram divulgadas pelo Intercept, Moro e os procuradores da "lava jato" divulgaram notas para chamar a reportagem de criminosa, por ter se baseado num "ataque de hacker". Nesta segunda-feira (10/6), a Polícia Federal anunciou a abertura de inquérito para apurar a suposta invasão.

Acredita-se que seja uma estratégia para defender a nulidade das provas, já que é muito provável que precisem levar esse argumento ao Judiciário. Mas pelo menos um ministro do STF afirma que o sigilo da conversa não pode ser usado de escudo para o cometimento de irregularidades por servidores — muito menos se a irregularidade for em benefício da ação estatal, e não da defesa.

Vem se desenhando, aliás, a tese de que, mesmo que as mensagens possam ser consideradas nulas, a nulidade possa ser superada em nome do benefício ao réu. Afinal, as mensagens dão a entender que Moro tinha interesse em transformar os processos que tocava em condenação, o que deveria ser objetivo do MP, e não do juiz.

Por ironia do destino, os procuradores da "lava jato" defendem desde seu início que a nulidade das provas tenha efeito contido. Chegaram a propor a tese naquele pacote de reformas do CPP que chamaram de "dez medidas contra a corrupção".

Hoje, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo aplica a teoria dos frutos da árvore envenenada. Se a prova é ilegal, tudo o que decorre dela também é.

Nas "dez medidas", os procuradores sugerem mudar os artigos 563 a 573, justamente o capítulo das nulidades, para "estabelecer o aproveitamento máximo dos atos processuais como dever do juiz e das partes". Ou seja, impedir que provas sejam declaradas nulas por erros e ilegalidades da acusação.

Outra ideia era criar parágrafos no artigo 157 do CPP para criar uma "ponderação dos direitos e interesses em jogo" antes de declarar uma prova nula. Cópia do modelo vigente nos Estados Unidos, dizem eles.

 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 10 de junho de 2019, 12h20

Comentários de leitores

37 comentários

Juiz suspeito

Júlio M Guimarães (Bacharel - Trabalhista)

O que dizer dos ministros do STF que não perdem uma boca livre na residencia de réus?

Juiz só fala nos autos...

Rogério Brodbeck (Advogado Autônomo - Civil)

Concordo inteiramente com a posição do Igor Moreira supra publicada. Ministros criticam Moro por ter falado fora dos autos com o procurador, mas, ouvidos, deitaram falação sobre o fato. Marco Aurélio, então, chegou a dizer que resta o caminho da revisão criminal para os processos cujas condenações transitaram em julgado, como que a orientar as defesas sobre qual caminho a percorrer...

Delírio geral, será?!

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Um ponto importantíssimo parece estar sendo adrede ignorado por quase todo mundo, como se estivessem vestindo antolhos e aferrados ao viés da confirmação, por isso que muitos comentários incorrem na falácia da composição e tomam o fato, que atinge apenas e tão somente o caso do ex-presidente Lula na ação em que foi condenado pela suposta aquisição do tríplex, como se fosse um fato que atingisse toda a operação Lava Jato.
A reportagem do Intercept Brasil diz respeito apenas e exclusivamente ao caso do ex-presidente Lula. A nenhum outro. Pelo menos eu não vi nada pertinente a outros casos da operação Lava Jato mencionados na matéria divulgada pelo Intercept Brasil.
Então, pretender salvar da nulidade o caso Lula, usando o argumento de que se pretende atingir a Lava Jato com a matéria divulgada pelo Intercept Brasil é incorrer em sofisma consistente da falácia da composição e também da generalização indevida, além da falácia do diversionismo, porque assim esconde-se o ponto em que a nulidade atinge em cheio, para gerar a consternação geral contra o fato nocivo noticiado.
Prestem atenção, porque estão sendo manipulados exatamente por aqueles que praticaram os atos abusivos noticiados.
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

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