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Departamento de Justiça dos EUA não defende leis que Trump desaprova

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O procurador-geral dos EUA, William Barr, se recusou a defender na Justiça uma lei federal que criminalizou a mutilação genital feminina — também chamada de circuncisão feminina. A lei, aprovada pelo Congresso em 1996, foi considerada inconstitucional por um juiz federal em Michigan.

Decisão do procurador-geral dos EUA de não defender leis que desagradam Trump colocou o Congresso, mais uma vez, em rota de colisão com o Departamento de Justiça
Avi Ohayon/GPO

Em princípio, o procurador-geral pretendia entrar com recurso contra a decisão do juiz, no que tinha apoio de advogados da Casa Branca. Mas o presidente Donald Trump se opôs. Barr comunicou então ao Congresso que o Departamento de Justiça (DoJ) não iria recorrer da decisão por “considerações constitucionais”.

A decisão do DoJ de não defender a lei federal colocou o Congresso, mais uma vez, em rota de colisão com o Departamento de Justiça. O procurador-geral já havia se recusado a defender o Obamacare (ACA – Affordable Care Act), o seguro-saúde dos pobres, em uma ação judicial destinada a declarar a lei inconstitucional, movida no Texas. A razão? Trump quer revogar o Obamacare e criar o Trumpcare.

Parlamentares democratas acusam William Barr de corromper a missão do Departamento de Justiça. A primeira declaração da missão do DoJ, entre cinco, é: “Executar a lei e defender os interesses dos Estados Unidos de acordo com a lei”. Os parlamentares dizem que Barr assumiu a missão de defender os interesses do presidente Trump, em vez dos interesses da nação. Barr não nega inteiramente, mas diz que defende os interesses da Presidência.

O procurador-geral também foi acusado de tentar iludir o Congresso em uma carta que enviou à instituição resumindo as conclusões do relatório do procurador especial Robert Mueller, que investigou a interferência da Rússia nas eleições de 2016. Nessa carta, Barr escreveu que a conclusão era a de que não houve conluio com a Rússia e que o presidente Trump não cometeu o crime de obstrução de Justiça.

Mas na cópia altamente censurada do relatório Mueller que Barr entregou ao Congresso os parlamentares detectaram 10 instâncias em que os atos do presidente podem constituir obstrução da Justiça. E, em uma declaração oral à imprensa, Mueller disse que, se a investigação tivesse comprovado que Trump não cometeu qualquer crime, ele teria dito isso no relatório.

Circuncisão feminina
Na decisão de Michigan, o juiz federal Bernard Friedman inocentou dois médicos e duas assistentes médicas, além de quatro mães que levaram suas filhas a clínicas para o procedimento conhecido como mutilação genital feminina — ou circuncisão feminina — após declarar que a lei federal era inconstitucional.

O argumento do juiz foi o de que o Congresso extrapolou sua competência constitucional ao criminalizar o procedimento através de uma lei federal, quando esse é um crime que deve ser definido por leis estaduais. Algumas instituições recorreram, mesmo sem apoio do DoJ.

Logo após a decisão, a Assembleia Legislativa de Michigan aprovou uma lei que condena tal procedimento. Mas a lei não é retroativa e, portanto, não se aplica aos acusados de fazer o procedimento “universalmente condenável”, nas palavras do juiz.

Agora, são 32 os estados americanos com leis que proíbem a circuncisão feminina. Os outros 18 ainda não têm leis em suas pautas, mas como os promotores federais terão dificuldades para processar médicos e mães, depois da decisão do juiz federal de Michigan, é possível que suas assembleias legislativas aprovem leis semelhantes em breve.

A mutilação genital feminina consiste em remover ou danificar os órgãos sexuais externos femininos, de forma parcial ou total. Um dos procedimentos é a remoção de parte ou de todo o clitóris e do prepúcio. Há casos em que também são removidos os pequenos e grandes lábios. E casos em que se faz o fechamento da vulva, deixando apenas um pequeno orifício para a passagem da urina e o sangue da menstruação, mas impede o ato sexual.

Na maior parte dos casos, é um ritual religioso, mas pode ser também por tradição, para que a família seja aceita pela comunidade, para que a menina se mantenha virgem até o casamento ou até mesmo para, como se supõe, aumentar o prazer do homem — ou uma mistura de tudo isso.

A prática ocorre em alguns países da África, do Oriente Médio, da Ásia e em comunidades dessas nações expatriadas para outros países, como o Estados Unidos.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 10 de junho de 2019, 10h03

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