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Confiança reiterada

Associação de procuradores defende trabalho do MPF na "lava jato"

Depois da publicação do jornal The Intercept Brasil das conversas entre o ex-juiz federal e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e o procurador Deltan Dallagnol, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) se manifestou para reiterar a confiança no trabalho dos membros do Ministério Público Federal que fazem parte da operação "lava jato".

A entidade defende "a importância da liberdade de imprensa" mas condena "obtenção ilícita de dados, bem como a sua transmissão a terceiros". "A ANPR repudia, categoricamente, o vazamento de informações obtidas de maneira ilegal, independentemente da fonte do vazamento, do seu alvo ou do seu objetivo", afirmou a instituição.

Leia a nota:

Os dados utilizados pela reportagem, se confirmada a autenticidade, foram obtidos de forma criminosa, por meio da captação ilícita de conversas realizadas, violando os postulados do Estado Democrático de Direito. Por essa razão, são completamente nulos os efeitos jurídicos deles decorrentes, na forma do art. 5, incisos XII e LVI, da Constituição Federal e do art. 157 do Código de Processo Penal.

A ANPR repudia, categoricamente, o vazamento de informações obtidas de maneira ilegal, independentemente da fonte do vazamento, do seu alvo ou do seu objetivo.

Tendo em vista a gravidade do caso, a ANPR cobrará das autoridades competentes a apuração rigorosa, mediante investigação célere, isenta e aprofundada, já que a obtenção ilícita de dados e informações e a interceptação ilegal de conversas pessoais, bem como a sua transmissão a terceiros, além de se constituir em atividade que coloca em risco o trabalho e a segurança dos agentes públicos envolvidos, configuram os crimes previstos no art. 154-A, §§ 3º e 4º do Código Penal, com pena de até 3 anos e 4 meses de reclusão, e no artigo 10 da Lei nº 9.296/1996, com pena de até 4 anos de reclusão.

A ANPR reitera a confiança no trabalho que vem sendo desenvolvido pelos membros do Ministério Público Federal que atuam na Operação Lava Jato, seus associados, bem como a importância da continuação dos esforços que vêm sendo desenvolvidos, no Brasil, na prevenção e repressão às práticas de corrupção, que trazem consequências absolutamente negativas ao país.

Também reafirma a importância da liberdade de imprensa para a consolidação do Estado Democrático de Direito, bem como destaca, ainda, que as matérias jornalísticas produzidas devem oportunizar a prévia ouvida dos envolvidos e ter a cautela de não reproduzir frases descontextualizadas, soltas, desconexas, que possam confundir, ao invés de esclarecer. Tais expedientes são fundamentais para resguardar a prática do bom jornalismo, que vem pautando a atuação da imprensa brasileira.

Diretoria da Associação Nacional dos Procuradores da República

Revista Consultor Jurídico, 10 de junho de 2019, 16h47

Comentários de leitores

1 comentário

Corporativismo espúrio

Flávio Haddad (Advogado Autônomo)

A prática deste corporativismo espúrio de grande parte de instituições e orgãos de classe, não os impede de jogar no lixo a Constituição Federal e a codificação das leis penais! Lamentável ! Que se dane o país para os dirigentes da Associação de Procuradores!

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