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STF marca audiência pública para discutir conflitos de questões fiscais

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, marcou para o dia 25 de junho uma audiência pública para discutir os conflitos federativos relacionados ao bloqueio, pela União, de recursos dos estados-membros em decorrência da execução de contragarantia em contratos de empréstimos não quitados.

STF marca audiência pública para discutir conflitos de questões fiscais.
Carlos Moura / SCO STF

A audiência terá início às 9h30, na Sala de Sessões da 1ª Turma do STF. O debate será em torno da Ação Cível Originária (ACO) 3.233, da qual o ministro Fux é relator.

A ação foi ajuizada pelo estado de Minas Gerais, que alega não ter conseguido saldar a parcela anual de um empréstimo contraído com o banco Credit Suisse em razão da penúria fiscal e da calamidade pública decorrente do rompimento de uma barragem da mineradora Vale, no Município de Brumadinho.

Em fevereiro, o ministro concedeu liminar para que a União se abstivesse de bloquear R$ 612,5 milhões das contas do estado e determinou a devolução de eventuais valores já bloqueados. Diversos estados vêm ajuizando ações semelhantes no STF.

"As exposições dos representantes da União e dos estados não se destina a colher interpretações jurídicas, mas a esclarecer questões técnicas a respeito dos temas atinentes aos conflitos federativos de ordem financeira e fiscal discutidos nesse e em outros processos", afirma Fux. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF. 

Revista Consultor Jurídico, 8 de junho de 2019, 12h39

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