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"Caso Complexo"

Cármen Lúcia mantém prisão preventiva de ex-deputado estadual do RJ

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, manteve a prisão preventiva do ex-deputado estadual do Rio de Janeiro Marcos Abrahão. Considerando a complexidade da causa, a ministra afastou o argumento de excesso de prazo na conclusão da instrução penal.

Cármen rejeita HC que pedia liberdade de ex-deputado estadual do RJ.
Carlos Moura / SCO STF

"Não procede a alegação de excesso de prazo quando a
demora na conclusão da instrução processual se dá pela complexidade do
processo, não havendo se cogitar, na espécie, de desídia judicial", afirmou.

O ex-deputado está preso preventivamente desde novembro do ano passado em decorrência da operação que investiga suposto esquema de corrupção na administração pública fluminense a partir do loteamento de cargos públicos.

O recurso em Habeas Corpus foi apresentado contra decisão STJ que havia rejeitado o pedido de soltura. No Supremo, a defesa alegou que Marcos Abrahão está preso há mais de seis meses sem que a instrução criminal tenha sido concluída, o que caracterizaria constrangimento ilegal por excesso de prazo. Segundo os advogados, a prisão do ex-deputado ultrapassa os limites do devido processo legal e da razoabilidade.

Para a ministra Cármen Lúcia, os argumentos apresentados pela defesa não podem ser acolhidos. "O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o habeas corpus, afastou expressamente a alegação de excesso de prazo da prisão em razão do oferecimento da denúncia pelo Ministério Público em dezembro do ano passado", diz. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF. 

RHC 171.575

Revista Consultor Jurídico, 8 de junho de 2019, 15h26

Comentários de leitores

1 comentário

Toffoli presidente

LeandroRoth (Oficial de Justiça)

Tá aí a única vantagem para o Brasil de Toffoli ter se tornado presidente: Carminha na 2ª Turma.

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