Reinaldo Azevedo pagará R$ 50 mil por dizer que desembargador "exalta black blocs"

Ao afirmar que o desembargador João Batista Damasceno “exalta a tática black bloc, que matou o cinegrafista” Santiago Andrade, o articulista Reinaldo Azevedo abusou da liberdade de expressão e ofendeu o magistrado.

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Com esse entendimento, a 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por unanimidade, manteve, nesta quarta-feira (5/6), condenação do jornalista e da Editora Abril a pagar indenização por danos morais de R$ 50 mil a Damasceno.

Em 2013, um grupo de artistas divulgou um vídeo (veja abaixo) convocando a população a participar de uma manifestação. Na gravação, Damasceno defendeu protestos populares e criticou a criminalização dos manifestantes.

“A democracia se caracteriza pelo poder do povo. Não só através dos seus representantes, mas também diretamente, ocupando a cidade, o que dá a exata dimensão da cidadania. A criminalização dos manifestantes e dos movimentos sociais é uma expressão da violência ilegítima do Estado, da truculência contra a democracia”, disse o magistrado no vídeo.

No ano seguinte, Reinaldo Azevedo, em seu blog no site da revista Veja, afirmou que os participantes do vídeo ajudaram a criar o clima que resultou na morte do cinegrafista Santiago Andrade, atingido por um rojão em um protesto em 2014. No título do texto, o articulista disse que Damasceno apoiava a tática black bloc: “À sua maneira, a morte de Santiago foi cuidadosamente planejada. Ou: um vídeo com estrelas globais e um juiz que exalta a tática black bloc, que matou o cinegrafista”.

Após criticar o apoio de artistas à manifestação, Azevedo disse ser “algo ainda mais escandaloso” a participação de Damasceno no vídeo. “Temos um juiz, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que participa de um vídeo que convoca manifestações e que acolhe as ações dos black blocs, que, afinal de contas, só depredam o que tem de ser mesmo depredado, segundo se entende”, criticou o jornalista.

Em seguida, ele atacou a Associação Juízes para a Democracia, entidade da qual Damasceno faz parte. “Esse grupo, declaradamente de esquerda (e sabemos como países socialistas foram verdadeiros reinos de justiça) tem noções muito particulares de direito. Já entrei em alguns embates com eles aqui. Um de seus membros resolveu que, se me ofendesse bastante, elucidaria os absurdos escritos num documento da entidade”.

João Batista Damasceno foi à Justiça contra Reinaldo Azevedo. Ele argumentou que as acusações não têm fundamento e afetaram sua honra, fazendo com que passasse a responder a procedimentos instaurados junto ao Conselho de Magistratura. Em contestação, o jornalista alegou que não mentiu em sua coluna e que os protestos apoiados pelo magistrado realmente tiveram a participação de black blocs, que promoveram atos de vandalismo.

O articulista e a Editora Abril foram condenados em primeira instância a pagar indenização de R$ 50 mil, mas eles recorreram.

Abuso de direito
O relator do caso no TJ-RJ, desembargador Marcelo Lima Buhatem, afirmou que a fala de Damasceno no vídeo não exalta os black blocs nem incentiva manifestações violentas.

“Ao contrário, a declaração do magistrado destaca a importância da democracia como poder que também deve ser exercido diretamente pelo povo, por meio de manifestações sociais legítimas, sendo a criminalização dos manifestantes (e não black bloc) “uma expressão da violência ilegítima do Estado”, ressaltou Buhatem.

A seu ver, ficou clara a intenção de Azevedo de ofender ou difamar o magistrado, com abuso da liberdade de expressão. E isso, conforme o desembargador, afetou a vida pessoal e profissional de Damasceno – tanto que ele tirou uma licença-médica no período.

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Processo 0380893-09.2014.8.19.0001