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Acordo de leniência

Decisão determina que Braskem devolva R$ 681 milhões para Petrobras e União

A juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, determinou o retorno de R$ 681.043.425,20 para os cofres da União e da Petrobras. O valor é fruto do acordo de leniência celebrado entre a petroquímica Braskem, a Controladoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União. Do total, R$ 264.520.012,43 serão destinados para a estatal.

Decisão autoriza devolução de R$ 264.520.012,43 para a Petrobras com acordo de leniência da Braskem. 

O pedido de transferência do valor que estava depositado em conta judicial foi feito pelo Ministério Público Federal. A empresa devolverá R$ 337.383.964,34 à União e pagará R$ 79.139.448,43 de multa prevista no acordo de leniência. 

Na decisão, magistrada "louvou" a operação "lava-jato" pela "solicitação à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão e da Comissão Permanente de Assessoramento para Acordos de Leniência e Colaboração Premiada a qual, também de forma louvável, deu início a tratativas junto à Caixa Econômica Federal visando a conferir índice de remuneração/correção diferenciado para as contas judiciais relacionadas a acordos de leniência e colaboração premiada". Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério Público Federal no Paraná.

Clique aqui para ler a decisão.
Processo 5022000-13.2017.4.04.7000

Revista Consultor Jurídico, 7 de junho de 2019, 17h58

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