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Briga entre deputado Boca Aberta e vereador não é caso para STF, diz ministro

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Briga entre deputado federal e vereador não é caso para Supremo Tribunal Federal se o soco não for em razão do exercício de suas funções como Parlamentar.

Com este entendimento, o ministro Ricardo Lewandowski declinou competência em um caso entre o vereador Amauri Cardoso (Londrina) e o deputado federal Emerson Petriv (Pros/PR), mais conhecido como "Boca Aberta".

A briga ocorreu durante a 14ª Conferência Municipal de Saúde da Comarca de Londrina. Segundo Cardoso, Boca Aberta começou a se aproximar e ofendê-lo por conta de um processo de cassação. O vereador afirma que então agrediu com um soco o deputado por conta da aproximação e do histórico do parlamentar de agressividade. 

O ministro Lewandowski afirma que a briga de Boca Aberta não foi por causa de sua atuação como deputado, então não cabe ao STF julgar, como prevê a jurisprudência da corte. Assim, enviou o caso para o tribunal de origem. 

A defesa do vereador foi feita pelo escritório Prochet e Mota

Clique aqui para ler a decisão 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 6 de junho de 2019, 20h15

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anão (Serventuário)

Advogado bocaberta

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