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Pedro Serrano reforçará defesa do Estado de Direito pela OAB-RJ

5 de junho de 2019, 11h27

Por Redação ConJur

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O professor de Direito Constitucional da PUC-SP Pedro Estevam Serrano é o novo consultor da Comissão de Defesa do Estado Democrático de Direito da OAB-RJ.

Presidida pelo criminalista Luís Guilherme Vieira, a comissão busca resguardar os princípios e regras fundamentais que edificam o sistema jurídico-político e, com isso, frear o "processo de erosão" da democracia brasileira.