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Alexandre de Moraes será indenizado por ter sido chamado de "advogado do PCC"

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O juiz de direito Tom Alexandre Brandão, da 2ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, condenou os pais de dois adolescentes a pagar indenização de R$ 5 mil ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, após reportagem em que o ministro foi indevidamente associado como advogado da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). 

Alexandre de Moraes será indenizado por reportagem indevida.
Rosinei Coutinho/SCO/STF

Na decisão, o magistrado afirma que houve uma  manipulação do teor da reportagem, com a clara intenção de confundir o leitor, alterando-se a verdade dos fatos e, ainda, violando a imagem do ministro.

"Existe uma clara tentativa de colocar em xeque a credibilidade do profissional que seria o responsável justamente pela segurança do Estado de São Paulo, notadamente para lidar com a famigerada facção criminosa", diz.

Para o magistrado, a liberdade de expressão e, sobretudo, da imprensa que, em assuntos de interesse público, deve ser extremamente elástica. 

"A postura dos administradores do site extrapola o âmbito de proteção da liberdade de expressão e de imprensa, pois, deliberadamente, optaram pela inverdade, com a alteração da informação que constava da notícia retransmitida. Isso com o intuito de chamar a atenção de uma forma sensacionalista e inverídica", avalia. 

Segundo o juiz, os danos morais causados ao ministro do STF são evidentes.

"Há clara violação a direitos da personalidade, diante de ataques infundados à imagem do profissional, justamente em momento de nomeação para importante função pública; a irresponsabilidade dos administradores do portal de notícias que, inadvertidamente, alteraram o título da notícia original, maculou, perante o público em geral, a credibilidade do ministro", aponta.

Reportagens
Em 1º de janeiro de 2015, Alexandre foi nomeado para o cargo de Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo. Diante da relevância dessa posição, foi publicada uma matéria pelo jornalista Luís Nassif em portal da internet com o seguinte título: "Secretário que deveria combater o PCC advogou para cooperativa de vans".

Entretanto, o "Portal Metrópole" trouxe o mesmo texto da matéria de Luiz Nassif, mas alterou deliberadamente o título e o subtítulo para "o novo Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo foi advogado do PCC" e "Novo titular de segurança de Alckmin foi advogado de 123 processos do PCC".

Como os administradores do site eram menores de idade, seus pais foram processados e condenados.

Clique aqui para ler a sentença.
1022901-14.2015.8.26.0100

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 5 de junho de 2019, 14h13

Comentários de leitores

2 comentários

Indiretamente

O IDEÓLOGO (Outros)

Acusações indiretas são comuns dentro da comunidade brasileira.
Eita paisinho!!!

"advogado do PCC"

adilton (Professor)

Essa é boa
O "advogado do PCC" vai ser indenizado por ser chamado pelo que é, "advogado do PCC".
Alguém sabe o que faz um juiz e um membro Ministério Público além de fazer palestra contra a corrupção (do PT somente) e política no Twitter?
O advogado iluminista do grupo Globo, o Ministro do Çupremo (com Ç pelo "grande acordo nacional, com Supremo, com tudo" confessado pelo Çupremo ao prender Lula e pelo Toffoli no pacto pela deforma da previdência (dar o dinheiro do trabalhador aos bancos), Barroso vende e muito bem suas palestras (e o pior que vende para o poder público, recebe o dinheiro que poderia ser gasto no SUS)!!
VIVA O JUDICIÁRIO MAIS CARO DO MUNDO, O MAIS INEFICIENTE E O QUE SÓ APITA PARA O "MERCADO" E PARA OS BANCOS!!!

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