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Jogo de responsabilidades

Guerra comercial dos EUA com China deve prejudicar consumidores brasileiros

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Não se sabe como ficarão os consumidores brasileiros afetados pela guerra comercial entre os Estados Unidos e a China em torno da tecnologia de internet móvel 5G. Recentemente, o Google anunciou que não atualizaria o sistema operacional que fornece aos aparelhos da fabricante chinesa Huawei, em apoio ao governo americano.

Google rompeu com a Huawei após decisão do governo norte-americano

O Procon de São Paulo notificou as empresas envolvidas para saber que proteção oferecem aos consumidores brasileiros, mas obteve respostas inconclusivas e até evasivas, conforme mostram documentos a que a ConJur teve acesso

Foram notificadas 13 empresas. Além de Google, fabricante do sistema operacional Android, e Huawei, fabricante dos celulares, o Procon pediu esclarecimentos a diversas empresas de varejo e operadoras de telecomunicações. E todas elas alegaram que não têm responsabilidade pelos prejuízo que venham a ser causados a consumidores brasileiros.

Entre as empresas citadas, além de Google e Huawei, estão B2W, dona do Submarino, Pão de Açúcar, Ponto Frio, Magazine Luiza, Walmart, Fast Shop, Carrefour, Vivo, Nextel, Tim e Claro. Carrefour, Claro e Fast Shop não responderam à intimação do Procon.

A disputa é entre governos, mas envolve as empresas. A Huawei, chinesa, diz ter desenvolvido tecnologia para conexão ultrarrápida à internet pelo celular. O governo dos EUA, em resposta, foi à Organização Mundial do Comércio acusar a Huawei de permitir que o governo chinês instale escutas nos aparelhos (backdoor, na gíria do mercado), o que seria uma ameaça à segurança nacional dos EUA.

O Google decidiu suspender as atualizações ao Android usado nos aparelhos Huawei depois que o presidente Donald Trump disse que puniria empresas americanas que trabalhassem com a chinesa.

Mãos limpas
Na resposta ao Procon paulista, as empresas de varejo e operadoras disseram que não têm responsabilidade sobre a questão, e que "o cenário ainda se mostra confuso". Nenhuma delas garantiu que vai indenizar ou reembolsar consumidores caso eles sejam afetados pela disputa dos EUA com a China.

Para as empresas, os responsáveis por eventuais danos a brasileiros são Google e Huawei. A fabricante de celulares disse ao Procon que continuará fornecendo atualizações de segurança e serviços de pós-venda para todos os seus produtos, cobrindo aqueles que já foram vendidos ou ainda estão em estoque. A empresa garantiu que os aparelhos vendidos atualmente não serão afetados e que os aplicativos que não são do Google continuarão funcionando normalmente.

Já o Google informou que segue o regulamento emitido pelos EUA, e que nos termos do “Temporary General License”, será permitido trabalhar com a Huawei até 19 de agosto deste ano, realizando atualizações de software e correções de segurança para modelos de aparelhos já existentes. O Google garantiu que aprovará atualizações de software e segurança para os modelos de aparelhos fabricados até 16 de maio de 2019.

Ao final da “Temporary General License”, o Google afirmou que a Huawei ainda poderá usar o código para segurança e versões de atualização do Android que estejam disponíveis ao público por meio do Projeto Android Fonte Aberta. Porém, nesse caso, o Procon afirma não ter ficado claro se há diferença nas ferramentas disponíveis aos consumidores que usam esse código aberto.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 5 de junho de 2019, 19h35

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