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Advogados pedem que TJ-SP regulamente reuniões de grupos de câmaras

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Um grupo de advogados pediu que o Tribunal de Justiça de São Paulo regulamente as convocações e sessões dos grupos de câmaras. O pedido é para que reuniões dos grupos não aconteçam ao mesmo tempo que as sessões regulares das câmaras que os compõem.

Reuniões de grupos de câmaras do TJ-SP têm atrapalhado sessões de julgamento, dizem advogados

Os grupos de câmaras reúnem duas câmaras da mesma seção do TJ para julgar mandados de segurança contra decisões das câmaras, ações rescisórias, revisões criminais e embargos de declaração. A competência dos grupos está no artigo 37 do Regimento Interno do TJ-SP.

Como as reuniões dos grupos costumam ser no mesmo horário das sessões de julgamento normais, acontece de desembargadores terem de se retirar do julgamento para ir à reunião do grupo. A ConJur já presenciou momentos assim.

Segundo os autores dos pedidos, Zulaiê Cobra Ribeiro, Sergei Cobra ArbexFernando Hideo Lacerda e Giovanna Garrido Guimarães, a padronização irá permitir melhor organização das defesas. O mesmo pedido já havia sido feito em 2015, mas nunca teve andamento.

Clique aqui para ler o pedido

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 5 de junho de 2019, 18h12

Comentários de leitores

1 comentário

Advogados

O IDEÓLOGO (Outros)

Querem estabelecer regras de procedimento processual ao arrepio da ordem jurídica? É isso mesmo?

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