Advogados pedem que TJ-SP regulamente reuniões de grupos de câmaras

Um grupo de advogados pediu que o Tribunal de Justiça de São Paulo regulamente as convocações e sessões dos grupos de câmaras. O pedido é para que reuniões dos grupos não aconteçam ao mesmo tempo que as sessões regulares das câmaras que os compõem.

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Os grupos de câmaras reúnem duas câmaras da mesma seção do TJ para julgar mandados de segurança contra decisões das câmaras, ações rescisórias, revisões criminais e embargos de declaração. A competência dos grupos está no artigo 37 do Regimento Interno do TJ-SP.

Como as reuniões dos grupos costumam ser no mesmo horário das sessões de julgamento normais, acontece de desembargadores terem de se retirar do julgamento para ir à reunião do grupo. A ConJur já presenciou momentos assim.

Segundo os autores dos pedidos, Zulaiê Cobra Ribeiro, Sergei Cobra Arbex, Fernando Hideo Lacerda e Giovanna Garrido Guimarães, a padronização irá permitir melhor organização das defesas. O mesmo pedido já havia sido feito em 2015, mas nunca teve andamento.

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