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Organização criminosa

STF começa a analisar denúncia de parlamentares do PP na "lava jato"

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A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal adiou, nesta terça-feira (4/6) o julgamento para definir se será recebida a denúncia contra três deputados e um senador do Progressistas (PP). A sessão foi suspensa após o voto do relator, ministro Edson Fachin.

STF começa a analisar denúncia de parlamentares do PP na "lava jato".
Nelson Jr./SCO/STF

Essa foi a primeira denúncia no STF que apontou integrantes de um partido político como participantes de uma organização criminosa para desviar dinheiro da Petrobras. Segundo a acusação do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o grupo teria desviado R$ 390 milhões.

Para Fachin, a denúncia deve ser recebida porque preenche os requisitos previstos em lei para que o caso possa prosseguir como uma ação penal.

"A denúncia não se baseia somente em delações, mas que há documentos que corroboram os constantes contatos entre os acusados, entre eles, registros de entrada na Petrobras e no escritório do doleiro Alberto Youssef, um dos principais delatores da operação "lava jato"", disse. 

Segundo o ministro, os elementos de informação colhidos no decorrer das investigações dão suporte necessário e suficiente à tese da PGR, de modo a autorizar o recebimento da denúncia e a consequente deflagração da ação penal.

"No entanto, não deve ser aceita uma causa de aumento de pena por crime transnacional, porque a acusação não apresentou provas suficientes de que teriam ocorrido ações no exterior", ressalvou. 

Denúncia
O inquérito no qual foi apresentada a denúncia, em 2017, foi aberto no início da "lava jato", em março de 2015, para investigar a participação de 39 políticos de PP, PT e PMDB na suposta organização criminosa que atuaria na estatal. 

Inq 3989

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 4 de junho de 2019, 20h00

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