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Pedido indeferido

Contador acusado de dar golpe na empresa Dolly é condenado por litigância de má-fé

A 3ª Vara do Trabalho de Diadema (SP) condenou o contador Rogério Raucci, acusado pelo empresário Laerte Codonho de dar um golpe de mais de R$ 100 milhões contra a marca de bebidas Dolly, por litigância de má-fé em uma ação trabalhista que ele moveu contra a empresa, que hoje está em recuperação judicial.

A decisão obriga Raucci a indenizar a Dolly em cerca de R$ 200 mil. Ele é dono da Raucci & Domingues Assessoria Contábil, que fazia a contabilidade do grupo do empresário Laerte Codonho. Segundo delação premiada de seu ex-sócio, Esaú Vespúcio Domingues, após alterar guias de impostos e sentenças trabalhistas, Raucci usou documentos falsos para justificar desfalques aplicados à fabricante.

Na ação trabalhista contra a Dolly, ele alega vínculos como funcionário e pede o pagamento de verbas rescisórias e outros pagamentos contratuais. Mas seu pedido não foi acatado pela juíza Claudia Tejeda Costa, que desqualificou a existência de vínculos trabalhistas porque os serviços contábeis eram prestados pela empresa de Raucci.

Pelo pedido de justiça gratuita feito na mesma ação, a juíza condenou o autor  por litigância de má-fé. "Nos termos do artigo 793-B, I, II e V da CLT, considerando o requerimento de gratuidade processual formulado pelo autor e as provas contundentes de situação financeira, condeno o
reclamante ao pagamento de multa por litigância de má-fé no importe de 5% do valor corrigido da causa (artigo 793-C da CLT)", diz a sentença.

Clique aqui para ler a decisão.
Processo 1001244-93.2016.5.02.0263

Revista Consultor Jurídico, 4 de junho de 2019, 16h31

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