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Sem indícios

Lewandowski arquiva inquérito aberto com base em delação da Odebrecht

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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, arquivou inquérito aberto contra a senadora Maria do Carmo (DEM-SE) e o ex-senador Eduardo Amorim (DEM-SE) com base nas delações de ex-executivos da Odebrecht. Para o ministro, não havia indícios suficientes para sustentar uma denúncia, já que as diligências foram "infrutíferas".

Lewandowski arquiva inquérito contra senadores envolvidos em propinas. 
Rosinei Coutinho / SCO / STF

Lewandowski atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República. "De fato, não há suporte probatório mínimo de materialidade e de autoria que ampare o oferecimento de denúncia, sendo, portanto, de rigor o imediato arquivamento deste inquérito", escreveu o ministro.

Os delatores disseram ter pagado R$ 600 mil à campanha de Eduardo Amorim ao governo de Sergipe e à campanha para reeleição de Maria do Carmo ao Senado. Mas não apresentaram qualquer indício de que o pagamento tenha sido feito. As testemunhas ouvidas também não souberam informar se o dinheiro foi entregue ou não.

Os políticos eram investigados por caixa dois, já que não declararam o recebimento do dinheiro que os executivos também não demonstraram que foi pago. O inquérito foi aberto pela PGR sob o comando de Rodrigo Janot, com base nas delações de Alexandre Barradas e Fernando Santos Reis.

Clique aqui para ler a decisão.
Inq 4438

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 3 de junho de 2019, 21h02

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