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Causa própria

Justiça do Rio de Janeiro revoga liminares após advogada fraudar documentos

Depois de constatar fraude em documentos, a 4ª Vara Cível do Rio de Janeiro revogou liminares favoráveis a uma advogada que atuava em causa própria em ações de saúde. Cristina Tavares Antão foi, ainda, denunciada à Ordem dos Advogados do Brasil pela prática.

Em março, depois de dois hospitais terem recusado atendimento ao filho dela alegando que o pagamento à Amil não estava em dia, a advogada entrou com um pedido no plantão judiciário contra o plano de saúde, exigindo que a criança fosse examinada.

Dez dias depois, a Amil pediu a revogação dos pedidos de antecipação de tutela formulados pela advogada alegando que a mãe dela havia solicitado ao juizado especial cível do Rio, em dezembro de 2018, autorização para uma cirurgia com base em documentos fraudados. O plano de saúde entrara em contato com a médica que teria autorizado o pedido, e ela garantira que a assinatura não era dela.

Como era titular do plano, a advogada foi avisada pela empresa de que o contrato seria encerrado por causa das falsificações. Posteriormente, a Amil também descobriu que os documentos juntados ao pedido para o atendimento ao filho da advogada também eram adulterados: a pessoa que assinava os requerimentos não constava no quadro de funcionários de um dos hospitais.

Na decisão, a juíza Caroline Rossy Brandão Fonseca ressaltou que até na audiência de instrução e julgamento marcada para elucidar o caso a advogada apresentou certificados falsos tentando ludibriar a Justiça e as outras partes envolvidas nos casos.

"Como já exaustivamente fundamentado, a parte autora que advoga em causa própria atuou, desde o ajuizamento da ação no plantão noturno, com objetivos escusos e fraudulentos, tendo induzido três juízes de plantão a erro mediante a apresentação de atestados e documentos falsos." Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.

Processo 0050572-88.2019.8.19.0001

Revista Consultor Jurídico, 3 de junho de 2019, 20h41

Comentários de leitores

5 comentários

Doutor marcos alves pintar

O IDEÓLOGO (Outros)

O nobre advogado defenderá, perante os órgãos públicos e judiciais, sem a percepção de "polpudos honorários", a advogada acusada de falsificação de documento particular?

Baixo nível

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Vale dizer, mais uma vez, que seguindo sua linha editorial no sentido de conferir verdade absoluta a tudo o que os tribunais querem, a CONJUR não ouviu a Advogada citada na reportagem, praticando assim um jornalismo de baixíssimo nível, infelizmente.

Dúvidas

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Confesso que não entendi o que de fato ocorreu. Ora, qual sentido haveria em alguém falsificar um documento a fim de que obtivesse ordem judicial para uma cirurgia? Nesse caso, a única justificativa seria realizar uma cirurgia tecnicamente não recomendável sob a perspectiva médica, já que de outra forma o documento poderia ser obtido pelos meios legais. Assim, porque alguém quer realizar uma cirurgia, no filho, que não é amparada pela medicina? A reportagem não esclareceu essa questão. Por outro lado, salta aos olhos como a Justiça, nesse caso, chegou a uma conclusão tão rápida sobre a suposta falsificação. Quando um documentos falso é juntado aos autos, a parte contrária tem o direito de se manifestar, e a parte que juntou o documento também. Para que tudo isso ocorra, até o juiz decidir, geralmente vão anos, e no caso ocorreu tudo em poucos dias. Muito estranho, e a reportagem não esclarece essas questões.

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