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Corregedor Nacional de Justiça afasta médico do TJ-GO acusado de assédio

Por gravidade das acusações e parentesco com integrante da Justiça de Goiás, suspeito de assédio moral e sexual contra colegas de trabalho, o médico Ricardo Paes Sandré, foi afastado do trabalho no Tribunal de Justiça de Goiás por determinação do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins. Ele vai avaliar a necessidade do Conselho Nacional de Justiça assumir a condução do processo.

A decisão foi tomada em pedido de providências formulado pelo Ministério Público de Goiás, em razão de supostas ilegalidades verificadas na condução do PAD instaurado contra o servidor pelo TJ-GO. Segundo o MP, além de não ter acesso ao processo administrativo, pela imposição de sigilo, o presidente da comissão processante, juiz auxiliar da Presidência, foi nomeado pelo presidente do tribunal, que é sogro do investigado.

Diante da gravidade dos fatos narrados pelas testemunhas, o Ministério Público pediu o afastamento cautelar do servidor e também a avocação do PAD pelo Conselho Nacional de Justiça, para uma correta e imparcial condução do processo.

Em janeiro, o corregedor nacional de Justiça substituto, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, havia solicitado ao TJ-GO o encaminhamento de cópia de todo o processo à Corregedoria Nacional de Justiça e determinado que o andamento do PAD fosse suspenso até nova decisão.

Ao analisar os documentos e reconhecer como graves os fatos imputados ao servidor, aliado ao grau de influência institucional decorrente do parentesco com membro da Justiça de Goiás, Humberto Martins entendeu pela adoção da medida cautelar de afastamento do servidor do trabalho, até a conclusão do PAD ou nova deliberação do CNJ.

Avocação
Em relação ao pedido de avocação do processo, o corregedor abriu prazo de 15 dias para manifestação da vice-presidência do TJ-GO. Somente após o recebimento dessas informações o corregedor poderá deliberar sobre o pedido de avocação, conforme estabelece o Regimento Interno do CNJ.

Segundo Humberto Martins, as decisões tomadas, além de ter o objetivo de manter a normalidade do andamento do processo administrativo disciplinar, buscam “prevenir o risco de grave prejuízo à imagem e credibilidade do tribunal perante os jurisdicionados e toda a população do estado de Goiás”. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 3 de junho de 2019, 14h51

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