Consultor Jurídico

Notícias

Interesse científico

CNJ permite acesso de pesquisadores a processos sigilosos de Família

Comentários de leitores

4 comentários

Brasil precisa evoluir em termos de pesquisa

rodrigo.meira (Advogado Autônomo - Civil)

Prezados,

Sou pesquisador. Sem acesso aos processos, não há como realizar pesquisa séria no Brasil. Quem sabe esse seja um começo para que se separe o que é objeto de pesquisa em relação ao direito ao sigilo.
Se o pesquisador assinar um termo de responsabilidade, comprometendo-se a usar o processo para fins de pesquisa, não vejo motivo para impedir o acesso. Precisamos pesquisar os casos práticos para entender caso a caso o que aconteceu e, assim, poder fazer análise crítica. Isso se chama transparência.
Seria muito mais interessante que os juízes já cobrissem os nomes das pessoas envolvidas e dos aspectos vexatórios (se houver) de determinado processo. Com isso, o pesquisador teria acesso exatamente ao quantum que lhe interessa: o processo. Será que é pedir demais?
Não se quer saber da vida privada de ninguém. Busca-se obter informações sobre o julgamento de casos práticos, para evitar o tão propalado hoje "ouvi dizer". País sério fomenta a pesquisa. Sem transparência, não teremos pesquisa séria.
Estudo o tema da SUBTRAÇÃO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS e vejo o Brasil como o único país que não preenche o INCADAT, banco de dados para pesquisa em subtração internacional. É uma vergonha! Precisamos mudar esse cenário. O direito ao sigilo não pode frear um país de questionar seus posicionamentos jurídicos. Precisamos questionar. Sem acesso aos processos, isso não seria possível!
Defendo essa postura do CNJ, mas sei que a Justiça ainda não está pronta para, ela mesma, providenciar o sigilo dos nomes dos autores (que não nos interessa). Por isso, esse esforço por transparência precisa ser trabalhado para que tenhamos uma justiça mais transparente.

Errata

Eduardo Aunaso (Servidor)

Em tempo:

"A resposta do CNJ também estabeleceu que o juiz do processo é que deve decidir sobre o acesso a pesquisadores. Cabe a ele, por exemplo, verificar o interesse público e enviar ao requerente um termo de responsabilidade. "

Agora sim...

(Falha minha)

Todo cuidado é pouco

Eduardo Aunaso (Servidor)

A decisão é no sentido de que os nomes sejam mantidos em sigilo. Mas, em alguns casos, as situações são tão específicas que além do nome outros dados circunstanciais devem ser mantidos em sigilo.

Além disso, essa decisão não é judicial, é uma decisão administrativa.

Acho bem delicado que tenha sido assim, de forma aberta, inespecífica, sem o cunho de uma orientação mais cautelosa.

Onde foi parar a privacidade pessoal.

ielrednav (Outros)

O que era segredo de justiça tornou-se publico como , pode ser isso no seio da justiça pesquisar a vida de fulano ou ciclano por acaso esta escrito na testa eu sou bonzinho vou guardar segredo mesmo assinando um termo de responsabilidade ,e pesquisar isso atualmente existe para advogados com intuito de prejudicar a vida pregressa da pessoa . eu particularmente me sinto constrangido nesse caso já não basta o DOU que divulga tudo fora o , e-SAJ que basta ter o numero do processo o publico e vários sítios donde a pessoa fica boicotando tudo no Jus-Brasil e , ainda aparece o CNJ dando mais permissão ainda aqui só da fofoqueiros no Brasil.

Comentar

Comentários encerrados em 11/06/2019.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.