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Em ano eleitoral, TSE enfrentou o novo e o velho da política brasileira

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*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2019, lançado na quarta-feira (29/5) no Supremo Tribunal Federal

Pela primeira vez numa eleição o Tribunal Superior Eleitoral enfrentou questionamentos recorrentes quanto à legitimidade do sistema eleitoral e das urnas eletrônicas. Ao mesmo tempo, foi posto frente a frente com o fenômeno das fake news, que influenciou diretamente o trabalho na corte, bem como o resultado do pleito — ainda que talvez somente anos de distanciamento histórico possam dizer qual foi a real dimensão do impacto.

“As instituições estão funcionando normalmente.” Esta frase foi repetida reiteradamente em 2018 a cada solavanco infligido a essas mesmas instituições. O argumento foi usado de forma irônica pela parcela da população que foi contrária ao impeachment da presidente Dilma Rousseff, mas também de forma literal pelo campo oposto. Porta-vozes dos três Poderes também fizeram uso do slogan. No Judiciário, a presidente do TSE, Rosa Weber, usou a construção algumas vezes, bem como o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli.

A necessidade de reafirmar tal enunciado é sintomática do próprio descrédito das instituições que se tenta preservar. Esse sentimento atingiu em cheio o TSE e a Justiça Eleitoral. Em todo pronunciamento feito pelos três ministros que se sucederam na Presidência da corte o tema estava de alguma forma presente. Gilmar Mendes, Luiz Fux e Rosa Weber tiveram de fazer a defesa das urnas eletrônicas, da preparação e da organização do pleito, bem como reforçaram o sistema de verificação e de auditoria dos equipamentos.

Roberto Jayme/Ascom TSE

“O sistema eletrônico é auditável e qualquer fraude deixaria digitais. Confiem na Justiça Eleitoral, que é a melhor arma do eleitor e um verdadeiro patrimônio do povo brasileiro”, disse Rosa Weber em outubro de 2018. A seis dias do 2º turno, ela e os presidentes dos TREs divulgaram a “Carta à Nação Brasileira” para reafirmar a “total integridade e confiabilidade” das urnas eletrônicas e do processo eleitoral.

O documento responde a acusações feitas pelo então candidato Jair Bolsonaro, do PSL, e por seus seguidores, como a de que a urna eletrônica estaria completando automaticamente o voto do eleitor em favor do candidato Fernando Haddad, seu oponente, do PT. A carta afirma também que a urna brasileira é totalmente segura, contando com oito barreiras físicas e mais de 30 barreiras digitais que inviabilizam ataques de hackers, mesmo porque a urna jamais é conectada à internet.

No dia do pleito, Rosa Weber disse que o TSE estava primeiro “entendendo o fenômeno” das notícias falsas, que não são “de fácil compreensão, de fácil prevenção” e sequer exclusividade brasileira.

Ela citou, então, as ações conduzidas pelo tribunal contra notícias falsas. Dentre elas, a criação do Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições, instituído em 7 de dezembro de 2017 por meio da Portaria 949, sob os últimos dias da presidência de Gilmar Mendes, com atribuições para desenvolver pesquisas e estudos sobre as regras eleitorais e a influência da internet nas eleições.

Composto de integrantes do TSE, da Polícia Federal, do Exército, de representantes da sociedade civil e das empresas responsáveis pelas redes sociais, da AGU, do Ministério da Segurança Pública e do MPE, reuniu-se no início de 2018, mas ficou quatro meses sem encontros. Voltou a se reunir em outubro, para avaliação dos resultados do 1º turno. O TSE firmou acordos de colaboração e compromisso com 31 partidos — apenas quatro não assinaram — e com plataformas como Google e Facebook, além de empresas jornalísticas e de marketing político. Também lançou um site em que desmentia inverdades circuladas.

O TSE teve três presidentes diferentes entre a pré-campanha e a diplomação. Gilmar Mendes criou o Conselho Consultivo, levando para dentro do tribunal atores externos para discutir o assunto. Luiz Fux deu voz à questão, de forma mais política, cobrando partidos, falando sobre o tema. Rosa Weber atuou sob demanda, julgando as responsabilidades. Sua atuação diante do fenômeno das notícias falsas foi alvo de críticas dos próprios colegas. Mas, quando os ataques atingiram o STF e o TSE, formou-se uma união do Judiciário em prol de reforçar as instituições.

Analistas sustentam que o tribunal fez o que era da competência de um órgão do Judiciário: aplicar a legislação, reprimir via responsabilização. Outros apontam que houve inércia da corte diante da profusão de fake news e robôs. Além disso, apontam que o maciço financiamento público possibilitaria auditoria mais profunda até chegar a quem produzia as informações falsas nas redes que atendem cada candidato.

O WhatsApp, considerado o principal meio de disseminação de informações mentirosas, é usado por 120 milhões de brasileiros e se tornou ferramenta vital para a campanha. Em 18 de outubro, a Folha de S.Paulo denunciou esquema mobilizado pelo aplicativo por meio do qual empresas estariam contratando agências para fazer disparos massivos de mensagens contra o PT e beneficiar a campanha de Bolsonaro. A prática configura doação por pessoa jurídica e é proibida pela legislação eleitoral. Segundo apurou o jornal, o valor do contrato pode chegar a R$ 12 milhões.

Após a publicação da reportagem, os advogados do candidato do PT pediram ao TSE a abertura de uma ação de investigação judicial eleitoral para apurar abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação pela campanha de Jair Bolsonaro. A defesa do candidato afirmou que a ação não merecia prosseguir porque estava baseada unicamente em matéria jornalística e faltavam provas de irregularidades. O caso — a mais grave denúncia de disseminação em massa de fake news na campanha — não teve resposta da Justiça até o final de 2018.

Os advogados do candidato do PSL ajuizaram 40 ações no TSE durante os 21 dias que antecederam o 2º turno das eleições. Ou seja: quase duas por dia. Dentre elas, Jair Bolsonaro pediu, em uma ação de investigação judicial eleitoral, a cassação da candidatura de Fernando Haddad por causa de uma reportagem contra ele próprio, no caso dos disparos massivos de mensagens.

Do outro lado, a coligação petista ajuizou representações contra uma série com mais de 100 alegações de fake news da candidatura adversária, dentre vários outros pedidos. Posts, fotos e montagens foram divididos em nove categorias de fake news — crianças; sexualidade; religião; a imagem de Fernando Haddad; a economia; a vice da chapa, Manuela D’Ávila (PCdoB); o plano de governo da coligação O Povo Feliz de Novo; as eleições e o ex-presidente Lula.

As eleições presidenciais de 2018 foram tidas como as mais polarizadas desde a redemocratização. Para além disso, o eleitor acompanhou uma campanha diferente. Também pela primeira vez, a doação para partidos e candidaturas por pessoas jurídicas estava proibida, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal.

Poucos dias antes do limite para que a proibição tivesse validade, o Congresso aprovou a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, por meio da Lei 13.487/2017, que somava R$ 1,7 bilhão de recursos públicos. Além do fundo, as legendas fizeram uso de doações de pessoas físicas e financiamento coletivo em plataformas digitais, o crowdfunding. O TSE definiu como os recursos do Fundo Eleitoral seriam distribuídos: 2% foram divididos de forma igualitária entre os partidos e o restante foi repartido conforme a proporção de representação parlamentar.

Outras novidades foram a redução do período de propaganda eleitoral — que, como ocorreu no pleito de 2016, foi de 45 dias —, e a redução do tempo de propaganda no rádio e na TV para 35 dias.

O PSDB, que fez o contraponto ao PT em âmbito nacional nas seis eleições anteriores, foi substituído neste papel por uma nova agrupação de direita que se alinhou ao cabeça de chapa do PSL, o capitão reformado do Exército Jair Bolsonaro. Com 57,7 milhões de votos, ou 55,54% dos votos válidos, ele foi eleito o 38º presidente da República.

Tão inusitado quanto o surgimento e crescimento da candidatura de Jair Bolsonaro foi a tentativa de participar da corrida presidencial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Já condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Lula viajou pelo país enquanto seus advogados tentavam adiar a prisão e garantir a candidatura dele. Preso no dia 7 de abril, Lula continuou insistindo na hipótese de que seria candidato. O TSE recebeu quase imediatamente 16 pedidos de impugnação do registro de sua candidatura. Em um julgamento que varou a madrugada, decidiu com base na Lei da Ficha Limpa, que Lula não poderia ser candidato à Presidência.

As idas e vindas do candidato petista, que se manteve no topo das pesquisas de intenções de voto por meses, não foram o único momento sui generis da corrida eleitoral. A disputa presidencial teve número recorde de candidatos: 13 chapas foram registradas. Pelo PT, no caso, Fernando Haddad.

As eleições anteriores davam como caminho para o Palácio do Planalto a formação de grandes coligações em nome do aumento do tempo de TV, participação em debates, fortunas investidas, não se envolver em polêmicas, evitar polarizações drásticas e abraçar o centro. Jair Bolsonaro subverteu cada um desses itens. Até que, num episódio também inesperado, em 6 de setembro de 2018 sofreu um atentado a faca num evento de campanha em Juiz de Fora (MG).

Sem tempo de rádio e TV, dizendo-se crítico dos veículos tradicionais de comunicação e sob cuidados médicos, fez das plataformas digitais de redes sociais o seu palanque. Se já o eram antes, isso foi ampliado. Facebook, Twitter, WhatsApp ganharam destaque não visto anteriormente numa disputa eleitoral. Tudo isso desaguou na Justiça Eleitoral, somando trabalho, já que as questões de sempre se mantiveram.

Em vigor desde 2010, a Lei da Ficha Limpa foi o principal motivo de impugnação de registros de candidaturas nas eleições gerais de 2018, segundo balanço da Procuradoria-Geral Eleitoral. O Ministério Público Eleitoral contestou 2,6 mil registros, o que representa 9,1% dos 29.085 pedidos feitos à Justiça Eleitoral para os cargos majoritários e proporcionais disputados em todo o país. A maior parte das contestações decorreu de inelegibilidades previstas na Lei da Ficha Limpa, incluindo a da candidatura do ex-presidente Lula, condenado por órgão colegiado, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 3 de junho de 2019, 8h26

Comentários de leitores

1 comentário

Ainda as urnas eletrônicas

Ricardo Cubas (Advogado Autônomo - Administrativa)

No Brasil, a questão sobre as urnas eletrônicas é uma novela que não deve ter fim.

Enquanto elas não forem objeto de procedimentos de validação no próprio dia da eleição, nada garante que elas não sejam fraudáveis.

O procedimento de votação paralela que é feito pelo próprio TSE é ineficaz já que seu procedimento é diverso da votação normal. Ao se inserir código específico informando à máquina que está havendo votação paralela, esse tipo de checagem perde toda a seriedade.

O procedimento correto para verificar a fidedignidade das urnas eletrônicas é simples. Em 2% das urnas, orgãos e entidades da sociedade civil se encarrregariam de povoar essas urnas com votações previamente definidas. Os próprios eleitores validariam a entrada desses votos pré-definidos, se dirigindo a uma segunda urna para captação real de seus votos (urna eletrônica substituta).

Todo o procedimento de povoamento de votos pré-definidos nas 2% de urnas escolhidas seria gravado. Ao final do dia, seriam gerados os boletins de urnas que, se não baterem com os votos pré-definidos indicariam a ocorrência de fraude.

Nessa proposta não há voto impresso e o único custo-extra seria o aumento de 2% das urnas substitutas às da votação paralela.

Não se sabe porque esse tipo de solução não foi implementada pelo TSE que optou por um sistema de votação paralelo inócuo e ineficaz.

Fica a sugestão a qualquer autoridade do TSE que leia esse comentário.
Ao final do dia, os votos pré-determinados inseridos nos 2% de urnas escolhidas

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