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Crime e castigo

A sociedade do cansaço: os excessos institucionais num novo paradigma

Por 

Estamos todos muito cansados? 

O teórico sul coreano Byung-Chul Han, professor de filosofia da Universidade de Artes de Berlim, jamais escreveu pensando no Brasil, e seus escritos nem foram traduzidos para o português. Ainda menos provável seria ele ter refletido sobre o direito criminal brasileiro, ou sobre o Judiciário do nosso país. Porém, ele acerta em cheio no diagnóstico, e a sua forma de ver a sociedade contemporânea explica muitos fenômenos que presenciamos.

Assim como Baumann nos despiu vinte anos atrás, Byung-Chul nos desnuda hoje! 

Estamos vivendo uma profunda mudança de paradigmas e mesmo com o direito penal do inimigo insuflado à vela cheia - a barlavento e a sotavento - por nosso Ministério Público e nosso Judiciário, a relação binária do “eu versus o outro” já não explica a totalidade dos movimentos e toda a nossa realidade jurídico-criminal.

A modernidade caracterizou-se por movimentos imunológicos, na alegoria montada pelo autor. Havia sempre o desejo de proteção frente a um inimigo conhecido. Era como se de um lado tivéssemos um organismo e do outro um vírus, e a tarefa de todos nós fosse a defesa contra as agressões, na luta por uma imunização protetiva. 

Este paradigma ainda persiste, na medida em que partidos políticos à esquerda e à direita, juízes combatentes e procuradores em cruzadas ainda vêem o outro como um vírus, e ainda se sentem na missão política de vacinar a sociedade, para protegê-la desse mal. Há fanatismos correntes e inflamados! Há complexo Marvel e há geração playstation! 

Esta “fase viral” ainda pode ser vista no dia a dia do Judiciário, onde todo aquele que é citado em uma delação premiada e todo acusado de tráfico de drogas com flagrante lavrado por policiais começam o jogo processual perdendo de quarto a zero: perdem um ponto na polícia, um ponto no Ministério Público, um ponto na opinião pública e um ponto no próprio Judiciário. 

Os rótulos de corrupto e de traficante são o bastante para desequilibrarem o jogo. Argumentações pseudojurídicas sem correspondência factual, ou levadas a efeito tendo por base puros chavões midiáticos, são comuns no dia a dia processual. 
Parte do movimento judiciário penal se explica desta maneira. Parte disso se sustenta na lógica do eu x ele: uma batalha entre o organismo e o vírus que tende a nos destruir.

Byung-Chul escreve para o universo alemão, se muito para o mundo europeu, onde a igualdade experimenta parâmetros muito mais evoluídos que na América Latina. 

Por assim dizer, o seu desenho da contemporaneidade talvez seja mais fiel ao mundo que sustenta seu olhar do que aos olhos negros, mestiços, sofridos e pardos desta parte do mundo. 

Se ali se pode dizer que a fase viral da sociedade já se vê substituída pelo tempo do cansaço, aqui se pode observar uma transição mais lenta, ou uma interpolação de paradigmas. 

Talvez estejamos vivendo algo próximo daquilo que Kuhn chamou de “revolução científica”, decorrente de uma ruptura de paradigma. 
Nestes tempos incertos estamos, de fato, cansados! Uma parcela da nossa atuação institucional já se explica pelo cansaço!

Somos contemporaneamente levados a agir, a construir e a exercer funções que não são nossas, numa velocidade tal que a liberdade ampla de fazer o que bem entendemos também nos cansa! Cansa porque não temos nenhum limite. Estamos nos tornando uma sociedade de rendimentos, vivendo uma corrida maluca por mais produção, mais informação e mais resultados! 

Nossas instituições não negam nada a ninguém, e a liberdade que a base da pirâmide tem de inverter a lógica da parte de cima do sistema, sem receios de negatividade, gera um grau de liberdade que induz ao cansaço. 

Instituições repletas de potências positivas, de ausência de negatividade, de perda de controle, extrapolam suas funções constitucionais e liberam a todos para ocuparem mais e mais espaços.
Judiciário faz as vezes de Legislativo; Legislativo atua como Executivo; Executivo age como juiz e legislador e o povo reage como censor universal do outro, de cada um e de todas as instituições, independentemente do escrutínio eleitoral democrático! 

Nossas instituições estão cansadas de tantas invasões, de tanto heroísmo, de tanta ausência de limites, de tanta falta de negação! 

Estamos todos mordendo nosso próprio fígado, porque somos também a águia que bica, até o fim dos tempos, Prometeu acorrentado. 

Na feliz alegoria mítica, a autoexploração que as instituições provocam cansam a si próprias e a todos, substituindo a normalidade da atuação necessária, pelo cansaço do excesso! 

A pergunta, por enquanto, sobreviverá: estamos cansados?

 é desembargador no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, professor da Universidade de Brasília (UnB), pós-doutor em Direito e membro da Academia Maranhense de Letras.

Revista Consultor Jurídico, 2 de junho de 2019, 15h25

Comentários de leitores

3 comentários

Meus dois centavos.

Gabriel Cabral Parente Bezerra (Advogado Autônomo - Tributária)

Há uma parte do texto à qual não concordo. Veja-se:
"

Livros

O IDEÓLOGO (Outros)

O filósofo Han tem livros traduzidos para o português:
1-Sociedade do cansaço -
2- Sociedade da transparência -
3 - No enxame: Perspectivas do digital-
4 - Agonia de Eros-
5 - O que é poder -
6 - Topologia da violência -
COMENTÁRIO SOBRE O LIVRO "SOCIEDADE DO CANSAÇO"
"Os efeitos colaterais do discurso motivacional. O mercado de palestras e livros motivacionais está crescendo desde o início do século XXI e não mostra sinais de desaquecimento. Religiões tradicionais estão perdendo adeptos para novas igrejas que trocam o discurso do pecado pelo encorajamento e autoajuda. As instituições políticas e empresariais mudaram o sistema de punição, hierarquia e combate ao concorrente pelas positividades do estímulo, eficiência e reconhecimento social pela superação das próprias limitações. Byung-Chul Han mostra que a sociedade disciplinar e repressora do século XX descrita por Michel Foucault perde espaço para uma nova forma de organização coercitiva: a violência neuronal. As pessoas se cobram cada vez mais para apresentar resultados - tornando elas mesmas vigilantes e carrascas de suas ações. Em uma época onde poderíamos trabalhar menos e ganhar mais, a ideologia da positividade opera uma inversão perversa: nos submetemos a trabalhar mais e a receber menos. Essa onda do "eu consigo" e do "yes, we can" tem gerado um aumento significativo de doenças como depressão, transtornos de personalidade, síndromes como hiperatividade e burnout. Este livro transcende o campo filosófico e pode ajudar educadores, psicólogos e gestores a entender os novos problemas do século XXI".

Filósofo

O IDEÓLOGO (Outros)

Byung-Chul Han (nascido em 1959) é um filósofo alemão nascido na Coréia do Sul, teórico cultural. Ele foi professor na Universidade de Artes de Berlim e ainda ocasionalmente dá cursos lá. Estudou metalurgia na Korea University em Seul antes de se mudar para a Alemanha na década de 1980 para estudar Filosofia , Literatura Alemã e Teologia Católica em Freiburg im Breisgau e Munique . Ele recebeu seu doutorado em Freiburg com uma dissertação sobre Martin Heidegger em 1994.
Em 2000, ele ingressou no Departamento de Filosofia da Universidade de Basel , onde completou sua Habilitação . Em 2010, tornou-se membro do corpo docente da Universidade de Artes e Design de Karlsruhe , onde suas áreas de interesse eram filosofia dos séculos XVIII, XIX e XX, ética , filosofia social , fenomenologia , teoria cultural , estética , religião , teoria da mídia e filosofia intercultural Desde 2012, leciona filosofia e estudos culturais na Universität der Künste Berlin (UdK), onde dirige o recém-criado programa de estudos gerais do Studium Generale .
Han é o autor de dezesseis livros, dos quais os mais recentes são tratados sobre o que ele chama de "sociedade do cansaço" ( Müdigkeitsgesellschaft ), uma "sociedade da transparência" ( Transparenzgesellschaft ) e seu conceito neologista de shanzhai , que procura identificar modos de desconstrução nas práticas contemporâneas do capitalismo chinês.
O trabalho atual de Han se concentra na transparência como uma norma cultural criada pelas forças do mercado neoliberal , que ele entende como o impulso insaciável para a divulgação voluntária que beira o pornográfico. Segundo Han, os ditames da transparência impõem um sistema totalitário de abertura à custa de outros valores sociais, como vergonha, sigilo e confiança...(Fonte Wik...

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