Lançamento do Anuário da Justiça Brasil no Supremo foi destaque

Segurança jurídica é o desafio do século XXI para a Justiça brasileira. É o que mostra a edição 2019 do Anuário da Justiça Brasil, lançado na quarta-feira (29/5) no Supremo Tribunal Federal. Segundo a publicação, o Poder Judiciário não saiu ileso em meio a reveses políticos e conjuntura de turbulências.

O lançamento foi prestigiado pela comunidade jurídica. “Um trabalho editorial primoroso, que fomenta a reflexão e o debate democrático acerca dos rumos do Poder Judiciário brasileiro e, assim, contribui para o seu contínuo aperfeiçoamento”, disse Dias Toffoli, presidente do STF, durante seu discurso.

Veja as notícias publicadas sobre o lançamento do Anuário:

Pacto dos Poderes
Nesta semana, os representantes dos Três Poderes da União anunciaram que vão firmar um pacto a favor das reformas no dia 10 de junho. Ministros e juristas ouvidos pela ConJur afirmam que a iniciativa respeita o diálogo e a transparência dos atos do país.

Para André Mendonça, advogado-geral da União, Toffoli tem desempenhado bem o papel moderador que a chefia do Judiciário exige. "O Judiciário é o mais técnico dos Poderes. Dentro dessa perspectiva, ele funciona com relevante papel de abordagem moderadora, de trazer subsídio para o equilíbrio entre os poderes. Não só nas decisões, nas causas submetidas ao Judiciário, mas também tem o papel de equilíbrio nos relacionamentos entre os poderes", disse.

Frase da semana

Iniciativa importante que permite criar um fórum de diálogo que vai avaliar propostas que podem ser realizadas no âmbito dos três poderes. Acho uma iniciativa importante e até mesmo um espaço para evitar desinteligências públicas de cenário."
^{Gilmar Mendes, ministro do STF, ao comentar o pacto entre os Poderes que será firmado a favor das reformas}

Entrevistas da semana

Para o tributarista, uma reforma tributária eficaz deve se basear em três pilares: simplificação, previsão da economia do futuro e justiça. Ao se concentrar apenas na tributação sobre consumo, a PEC 45/2019 corre o risco de queimar os cartuchos de uma reestruturação fiscal sem fazer com que ricos paguem proporcionalmente mais impostos do que pobres.

A ConJur também entrevistou o advogado norte-americano William Burck, sócio do maior escritório dos Estados Unidos de litígios corporativos, o Quinn Emanuel Urquhar and Sullivan. Ex-chefe de gabinete e depois consultor especial da Casa Branca, Bill afirma: "Não existe a menor dúvida de que a FCPA seja uma arma de política externa dos EUA".

Ele, no entanto, não vê sentido no argumento de que a lei tenha sido usada para que os EUA influenciassem os rumos da política brasileira. Foram os procuradores brasileiros que pediram ajuda aos procuradores americanos para tocar a “lava jato”, conta. “Pode-se até dizer que trouxeram a raposa para tomar conta do galinheiro”, diz.

Ranking

Segundo o relator do recurso no STJ, ministro Luis Felipe Salomão, Datena abusou do direito de se expressar, ultrapassou a barreira do animus narrandi e fez críticas sem ter base para isso. 

Com 43,2 mil acessos, o segundo texto mais lido foi sobre a liminar da ministra Cármen Lúcia, do STF, que suspendeu decisão que autorizava desconto sindical em folha. Segundo a ministra, cabe ao trabalhador decidir sobre desconto de contribuição sindical, e não à assembleia de classe.

As dez mais lidas
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Manchetes da Semana
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