Consultor Jurídico

Colunas

Resumo da Semana

Lançamento do Anuário da Justiça Brasil no Supremo foi destaque

Por 

Segurança jurídica é o desafio do século XXI para a Justiça brasileira. É o que mostra a edição 2019 do Anuário da Justiça Brasil, lançado na quarta-feira (29/5) no Supremo Tribunal Federal. Segundo a publicação, o Poder Judiciário não saiu ileso em meio a reveses políticos e conjuntura de turbulências.

O lançamento foi prestigiado pela comunidade jurídica. “Um trabalho editorial primoroso, que fomenta a reflexão e o debate democrático acerca dos rumos do Poder Judiciário brasileiro e, assim, contribui para o seu contínuo aperfeiçoamento”, disse Dias Toffoli, presidente do STF, durante seu discurso.

Veja as notícias publicadas sobre o lançamento do Anuário:

STJ teme colapso e cobra unificação jurisprudencial
Judiciário deve combater notícias fraudulentas, defendem juristas
Veja fotos do lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2019
Pacto dos Poderes é estímulo ao diálogo, dizem ministros e juristas
Supremo triplica número de ADIs julgadas
Comunidade jurídica prestigia o lançamento do Anuário Brasil 2019
Anuário da Justiça Brasil é lançado no Supremo Tribunal Federal
Toffoli: Justiça deve julgar o passado e deixar o futuro para a política
STF toma decisões controversas e sofre ataques
Segurança jurídica é o desafio do século XXI

Pacto dos Poderes
Nesta semana, os representantes dos Três Poderes da União anunciaram que vão firmar um pacto a favor das reformas no dia 10 de junho. Ministros e juristas ouvidos pela ConJur afirmam que a iniciativa respeita o diálogo e a transparência dos atos do país.

Para André Mendonça, advogado-geral da União, Toffoli tem desempenhado bem o papel moderador que a chefia do Judiciário exige. "O Judiciário é o mais técnico dos Poderes. Dentro dessa perspectiva, ele funciona com relevante papel de abordagem moderadora, de trazer subsídio para o equilíbrio entre os poderes. Não só nas decisões, nas causas submetidas ao Judiciário, mas também tem o papel de equilíbrio nos relacionamentos entre os poderes", disse.

Frase da semana

Iniciativa importante que permite criar um fórum de diálogo que vai avaliar propostas que podem ser realizadas no âmbito dos três poderes. Acho uma iniciativa importante e até mesmo um espaço para evitar desinteligências públicas de cenário."
Gilmar Mendes, ministro do STF, ao comentar o pacto entre os Poderes que será firmado a favor das reformas

Entrevistas da semana

A proposta de reforma tributária que tramita na Câmara é oportunidade desperdiçada para corrigir as diferenças entre ricos e pobres. É o que afirma o professor Sergio André Rocha em entrevista à ConJur.

Para o tributarista, uma reforma tributária eficaz deve se basear em três pilares: simplificação, previsão da economia do futuro e justiça. Ao se concentrar apenas na tributação sobre consumo, a PEC 45/2019 corre o risco de queimar os cartuchos de uma reestruturação fiscal sem fazer com que ricos paguem proporcionalmente mais impostos do que pobres.

A ConJur também entrevistou o advogado norte-americano William Burck, sócio do maior escritório dos Estados Unidos de litígios corporativos, o Quinn Emanuel Urquhar and Sullivan. Ex-chefe de gabinete e depois consultor especial da Casa Branca, Bill afirma: "Não existe a menor dúvida de que a FCPA seja uma arma de política externa dos EUA".

Ele, no entanto, não vê sentido no argumento de que a lei tenha sido usada para que os EUA influenciassem os rumos da política brasileira. Foram os procuradores brasileiros que pediram ajuda aos procuradores americanos para tocar a “lava jato”, conta. “Pode-se até dizer que trouxeram a raposa para tomar conta do galinheiro”, diz.

Ranking

Com 64,8 mil acessos, a notícia mais lida fala sobre a condenação do jornalista José Luiz Datena e da Rádio Bandeirantes por chamar um homem de estuprador sem ter nenhum indício de que isso fosse verdade. O valor da indenização foi fixado em R$ 60 mil.

Segundo o relator do recurso no STJ, ministro Luis Felipe Salomão, Datena abusou do direito de se expressar, ultrapassou a barreira do animus narrandi e fez críticas sem ter base para isso. 

Com 43,2 mil acessos, o segundo texto mais lido foi sobre a liminar da ministra Cármen Lúcia, do STF, que suspendeu decisão que autorizava desconto sindical em folha. Segundo a ministra, cabe ao trabalhador decidir sobre desconto de contribuição sindical, e não à assembleia de classe.

As dez mais lidas
Datena e Band indenizarão homem por falsamente acusá-lo de estupro
Cármen Lúcia suspende decisão que autorizava desconto sindical em folha
Dono da Dolly, Laerte Codonho pede que PGE-SP investigue procurador
Ministro do STJ afasta multa a advogada acusada de abandonar processo
TJ-SP altera condenação por estupro de vulnerável para importunação sexual
Membros do PP ajuizam ações contra Jorge Kajuru por calúnia e difamação
OAB-SP desagrava advogada detida em presídio por usar absorvente interno
Coluna "Paradoxo da Corte": A "decisão surpresa" na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Cármen Lúcia dá prazo para PGR analisar ICMS na base de PIS/Cofins
Justiça Federal reconhece posse de Bittar e o autoriza a vender sítio de Atibaia

Manchetes da Semana
Pacto entre os Três Poderes é estímulo ao diálogo, avaliam ministros e juristas
Comunidade jurídica prestigia o lançamento do Anuário Brasil 2019 no Supremo
Anuário da Justiça Brasil 2019 é lançado em evento no Supremo Tribunal Federal
Justiça gratuita só pode ser negada após prazo para comprovar hipossuficiência
Investigado não pode ser obrigado a comparecer a CPI, decide 2ª Turma do STF
Cármen Lúcia suspende decisão que permitia desconto sindical em folha
Supremo toma decisões controversas e sofre ataques por sua atuação institucional
Partido pede que Supremo regulamente linha de crédito federal para precatórios
Segurança jurídica é o desafio do século XXI para a Justiça brasileira, mostra Anuário
Entrevista Sergio André Rocha: "Reforma tributária precisa recuperar justiça na cobrança do Imposto de Renda"
Receber indenização menor não implica sucumbência recíproca, decide TRT-10
Ministro do STF e OAB defendem criação de marco legal para combater fake news
Contribuinte precisa apresentar provas para ter direito a restituição de tributos

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 1 de junho de 2019, 8h10

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 09/06/2019.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.