Consultor Jurídico

Textos de 1 de junho de 2019

Risco de dano ao bem permite MS substitutivo de apelação, diz TJ-CE

Carro de idoso com doença crônica não pode ser penhorado

Banco deve indenizar cliente por cartão retido em caixa eletrônico

Prescrição começa a partir de ciência da doença do empregado

TJ-SP autoriza bloqueio de passaporte e cartões de crédito de devedor

Entidade indenizará professores discriminados em concurso

Salomão: Crítica à decisão do STJ sobre condomínio foi infundada

Privilegiar mulheres em folgas no trabalho é inconstitucional

A aplicação do princípio do limite na tutela do patrimônio cultural

STF aplica rito abreviado em ADI sobre obrigações a seguradoras

Candidatos à lista tríplice para PGR debatem em São Paulo

OAB-RJ promove evento sobre impactos do CPC no processo tributário

TJ-SP confirma isenção de ICMS na importação de cavalo por atleta

TRT reconhece unicidade contratual entre empresas familiares

Justiça anula renúncia à herança feita por idoso com baixa instrução

TJ-RS autoriza penhora de plano previdenciário em nome de laranja

Lançamento do Anuário da Justiça Brasil no Supremo foi destaque

Advocacia é uma desgraça apenas para o Poder arbitrário

Dar sobrenome a filho para homenagear família exige motivo idôneo

Antonio Alves Filho: Critérios para o fornecimento judicial de remédios

Não cabe autuação fiscal contra erro no preenchimento de declaração

Anuário: TST depende do STF para consolidar aplicação da reforma

Alexandre Burmann: Análise do decreto sobre multas ambientais

Carla Zanina: As novas nuances da execução trabalhista

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