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Resolução Suprema

Compra de passagens pelo STF deve ser de "interesse institucional", diz TCU

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O Tribunal de Contas da União decidiu nesta quarta-feira (31/7) que o Supremo Tribunal Federal deverá limitar a compra de passagens aéreas para ministros e servidores da Corte às situações de "justificado interesse institucional".

O Supremo deverá informar em até 30 dias o estágio de elaboração de uma nova resolução sobre o assunto. Em nota, a corte afirmou que "todas as recomendações do TCU já vêm sendo cumpridas pelo STF. A decisão do órgão de contas não altera a rotina do tribunal". 

Os ministros do TCU seguiram entendimento do relator, ministro Raimundo Carreiro. Ele reforçou que a emissão de passagens aéreas de ministros e servidores do STF deve seguir critérios em conformidade com os princípios da legalidade, da moralidade administrativa, da impessoalidade e da supremacia do interesse público.

"As passagens podem ser emitidas para ministros, servidores e outras pessoas designadas, desde que a viagem seja de interesse institucional do STF e não poderão ser emitidas para cônjuges de ministros da Corte, assim como para viagens de magistrados sem relação com a atividade do Supremo", disse.

Para o relator, "as passagens pagas com a cota anual não poderão ser utilizadas em viagens nas quais os ministros exercerem função de magistério de natureza estritamente particular".

Ação
A corte de contas analisou requerimento apresentado em 2013. Segundo o TCU, os ministros do STF "usaram recursos para realizar voos internacionais com suas esposas, em viagens durante o período de férias do Judiciário, chamado de recesso forense, e viagens de retorno para seus estados de origem".

De 2009 a 2012, isso teria custado, segundo os deputados, R$ 2,2 milhões aos cofres públicos. "O Supremo destinou R$ 608 mil para a compra de bilhetes aéreos para as esposas de cinco ministros, em 39 viagens", dizia o requerimento.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 31 de julho de 2019, 21h12

Comentários de leitores

3 comentários

É de causar espécie!

Neli (Procurador do Município)

É de causar espécie!
O servidor público deveria saber que o dinheiro público não é sagrado, como o alheio. Ele é Divino! É divino porque é amealhado de todos os brasileiros, inclusive do mais miserável. E a divindade do dinheiro é quebrada quando se usa fora do Interesse Público, em atividades de interesse pessoal. Lamentável que altos funcionários não tratem com respeito divino dinheiro público. Pela falta de respeito ao dinheiro público que o Brasil é esse eterno subdesenvolvimento.

Abusos supremos

Rivadávia Rosa (Advogado Autônomo)

O dinheiro arrecadado/apropriado do contribuinte mesmo que alguns pensem que não tem dono, não cabe a ninguém seu uso indevido.
Tá na hora de acabar com esses verdadeiros ‘califatos’, espalhados no País, regados escandalosamente com dinheiro público.

Inacreditável

JA Advogado (Advogado Autônomo)

É difícil crer que um órgão de fiscalização de contas públicas como é o TCU (indevidamente nominado de Tribunal, porque não o é, sendo apenas um braço auxiliar do Poder Legislativo), tenha que ADVERTIR e CENSURAR os juízes da Suprema Corte de que estão praticando atos irregulares, indevidos, ilegais ou imorais. É chocante aos olhos dos contribuintes e constrangedor e até vergonhoso aos magistrados que tem a função de julgar o que é ilegal ou imoral de acordo com a Constituição. A Themis está de pernas para o ar.

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