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Acordos de Leniência

Camargo Corrêa assina acordo de leniência de R$ 1,4 bilhão com CGU e AGU

A Controladoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União (AGU) assinaram, nesta quarta-feira (31/7), um acordo de leniência com a empresa Camargo Corrêa, investigada na operação "lava jato". Segundo o acordo, a empresa pagará um total de R$ 1,396 bilhão até janeiro de 2038, com correção pela taxa Selic. 

Os valores a serem ressarcidos pela empresa envolvem pagamentos de dano, enriquecimento ilícito e multa, no âmbito de contratos fraudulentos envolvendo recursos públicos federais.

R$ 330,3 milhões correspondem à restituição de valores pagos a título de propinas; e outros R$ 905,9 milhões correspondem ao enriquecimento ilícito obtido pela empresa em razão de influência em contratos fraudulentos.

Já R$ 36,2 milhões correspondem à multa administrativa, prevista da Lei Anticorrupção e os R$ 123,6 milhões restantes correspondem à multa civil, prevista da Lei de Improbidade Administrativa. Os recursos serão integralmente destinados à União e às entidades lesadas.

De acordo com a AGU, durante as negociações, a empresa colaborou com informações e provas sobre atos ilícitos cometidos por mais diversas pessoas físicas e jurídicas, de modo que o acordo contribui para a consolidação da segurança jurídica do microssistema de combate à corrupção e de defesa do patrimônio público e da probidade administrativa.

Na semana passada, a 5ª Vara Cível de Curitiba condenou, por atos de improbidade administrativa, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, por supostas propinas em contratos da estatal. Também foi reconhecido que a empresa Construções e Comércio Camargo Corrêa, Dalton Avancini, Eduardo Hermelino Leite e, em menor medida, João Ricardo Auler concorreram para prática desses atos. Com informações da Assessoria de Imprensa da CGU e da AGU.

Revista Consultor Jurídico, 31 de julho de 2019, 15h54

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