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Evento gratuito

Ministros participam de debate sobre mudanças do CPC/2015

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e os ministros Mauro Campbell Marques e Sérgio Kukina, do Superior Tribunal de Justiça, vão debater as mudanças trazidas com o Código de Processo Civil Lei de 2015.

O evento é gratuito e acontece nos dias 12 e 13 de agosto, das 9h às 12h, na Faculdade Presbiteriana Mackenzie de Brasília.

O simpósio "processo nas Cortes Superiores - críticas e propostas após 3 anos de vigência do Código de Processo Civil 2015", vai discutir as modificações legislativas no CPC/2015 e a interpretação dessas alterações sob a perspectiva da jurisprudência dos Tribunais Superiores e da doutrina especializada. 

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Revista Consultor Jurídico, 30 de julho de 2019, 8h19

Comentários de leitores

2 comentários

Deviam ouvir mais os advogados e menos os juízes (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

- Se a tutela jurisdicional é um serviço público que o Estado presta à sociedade;
- Se todo serviço público consiste de uma relação de natureza consumerista, de modo que o Estado é o fornecedor e as partes são os consumidores;
- Então, o aprimoramento dessa relação deveria levar mais em conta as expectativas e o que pensam os consumidores do que aqueles que o fornecedor ou aqueles que encarnam o fornecedor, como; assim, no caso do serviço público de prestação da tutela jurisdicional, deveriam ouvir mais os advogados, que representam as partes, portanto, os consumidores, do que os juízes, que representam e encarnam mesmo o fornecedor.
A Justiça não é um fim em si mesma. Antes, cumpre a função social importante de solução dos conflitos de interesses emergentes entre os diversos sujeitos de direito, por isso que importa mais ouvir os que dela se servem do que aqueles que a ela servem.
Aliás, outro ponto de fundamental importância a consagrar que deveriam ouvir mais os advogados do que aos juízes, é que a Justiça brasileira há muito vem se degenerando; hoje, a Justiça brasileira caracteriza-se por ser uma Justiça intelectualmente desonesta, Mandrake e Abracadabra, cheia de truques para contornar a letra da lei em sua essência, porque não só não aplica a lei e usurpa as funções do Legislativo, como não hesita debulhar argumentos falaciosos como razão de decidir, dando, assim, sistematicamente, rasteiras na lei e no jurisdicionado que orientou sua conduta na letra da lei confiando que assim agindo estava dentro, e não fora, da lei, mas, ao cobro de um processo judicial, descobre que de nada valeu agir dentro da lei, porque essa justicinha Mandrake e Abracadabra que hoje medra no Brasil o considerou fora da lei.
(continua)...

Deviam ouvir mais os advogados e menos os juízes (2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

2(continuação)...
Mas... como os nossos parlamentares são anões infantilizados que a toda hora estão a solicitar tutela (inclusive do Judiciário) para resolver seus próprios conflitos políticos, inerentes, e por que não dizer: imanentes à atividade política, conflitos esses que deveriam ser resolvidos no palco político pelo voto; não há razões para acreditar que tenham capacidade e discernimento para reconhecer o mal que estão fazendo para a nação e para a sociedade, nem para pensar que possam entender o atual cenário e restabelecer a postura altiva do poder que deveria ser o poder hegemônico numa democracia, a fim de (re)colocar as coisas em seus devidos lugares. Por isso, não há muita esperança de que esse congresso possa resultar num ganho verdadeiro para a sociedade, até porque o CPC /2015, ressalvadas alterações muito pontuais, é um lixo, comparado com seu antecessor, antes das reformas da década passada.
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

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