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Portaria 666

Evento na USP discute portaria de Moro que autoriza deportação sumária

A Faculdade de Direito da USP vai sediar nesta quinta-feira (1º/8), às 19h, um debate sobre a Portaria 666, do Ministério da Justiça, que autoriza a deportação sumária de pessoas "perigosas para a segurança do Brasil".

O evento, organizado pela ProMigra e o Fórum Internacional Fontié ki Kwaze, propõe ampliar o debate sobre a portaria acerca da crescente criminalização e ataques às liberdades democráticas, como a presunção de inocência e ampla defesa. 

O encontro busca fortalecer as redes e vozes de solidariedade para barrar políticas autoritárias do ministro da Justiça Sérgio Moro em resposta à migração, que também afetam os emigrantes brasileiros e confundem a opinião pública com a ideia de "pessoas perigosas".

Revista Consultor Jurídico, 30 de julho de 2019, 21h43

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