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CNJ pede para TJ-PA dados sobre sistema prisional após confronto em Altamira

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Em razão do confronto que resultou em 52 mortes em presídio de Altamira nesta nesta segunda-feira (29/7), o Conselho Nacional de Justiça expediu ofício ao Tribunal de Justiça do Pará para obter informações sobre a situação prisional no estado. O tribunal tem até 72 horas para enviar informações. 

A solicitação foi feita pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas do CNJ.  O documento foi expedido pelo coordenador do DMF e juiz auxiliar do CNJ, Luís Geraldo Lanfredi, sendo endereçado ao supervisor do Grupo de Monitorização e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJPA, desembargador Ronaldo Marques Valle.

"O DMF solicita dados de identificação nominal dos presos mortos, além de  informações sobre o cálculo da pena e a situação processual dos detentos até o momento de suas mortes, o último relatório de inspeção judicial realizada na unidade prisional e a quantidade de pessoas custodiadas, vagas e servidores em atividade", diz trecho do ofício. 

No documento, o CNJ também pede a criação de um gabinete de crise para gerenciar os desdobramentos dos fatos.

“Um grupo para avaliar as medidas administrativas e corretivas já adotadas ou previstas em relação aos acontecimentos de 29 de julho para a garantia da segurança de todos os envolvidos e a manutenção ou retomada das rotinas prisionais, notadamente, quanto ao acesso a direitos e serviços por parte das pessoas privadas de liberdade e seus familiares”, diz o documento. 

O Conselho quer também acompanhar as providências adotadas para acolher os familiares das pessoas mortas e das que permanecem presas no Centro de Recuperação. 

Clique aqui para ler o ofício. 

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 29 de julho de 2019, 19h21

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