Consultor Jurídico

Segurança nacional

Portaria determina deportação sumária de "pessoas perigosas para o Brasil"

Retornar ao texto

Comentários de leitores

11 comentários

Uma leitura minuciosa ameniza preocupações

Ênio Cidrão (Estudante de Direito - Civil)

É fato de os grandes veículos de imprensa estão divulgando com um sutil tom de alarde a edição dessa portaria. No entanto, observa-se que as suas normas são aplicáveis em situações excepcionais, como o terrorismo e o tráfico de pessoas. Até mesmo os termos e os prazos tão estranhados da portaria já se encontravam nas leis as quais ela busca regular. A previsão mais questionável, ao meu ver, é a deportação sumária mediante investigação criminal em curso, contudo, o princípio da não-culpabilidade já vem sendo mitigado no Supremo, o que faz que tal regulação consiga encontrar um espaço de adequação na ordem vigente.

Expulsões

O IDEÓLOGO (Cartorário)

1 - Glenn Greenwald
2 - Luís Inácio Lula da Silva
3 - José Dirceu
4 - Maria do Rosário
5 - José Genoíno
6 - Jandira Fehgali
7 - Gleisi Hoffman
8 - Frei Beto
9 - Karl Marx
10 - F. Engels
11 - Deputado Paulo Pimenta
12 - Ciro Gomes
13 - Deputado Airton Faleiro
14 - Deputado André Figueiredo
15 - Deputado Arlindo Chinaglia
16 - Eduardo M. Suplicy
17 - Deputado Assis Carvalho
18 - Deputado Beto Faro
19 - Deputado Carlos Veras
20 - Deputado Carlos Zarattini
21 - Deputado Cláudio Cajado
22 - Deputado Daniel Almeida
23 - Sindicalista Luiz Antônio de Medeiros
24 - Deputada Erika Kokay
25 - Senador Cid Gomes
26 - Senadora Kátia Abreu
27 - Senador Jorge Kajuru
28 - Deputado Afonso Mota
29 - Jilmar Tatto
30 -Senador Paulo Paim
31 - Senador Jaques Wagner
32 - Senador Humberto Costa
33 - Governador Flávio Dino
34 - Deputado Orlando Silva
35 - Vice-governadora de Pernambuco Luciana Santos
36 - Deputada Federal Alice Portugal
37 - Ministro Luiz Fux
38 - Jornalista Reinaldo Azevedo
39 - Cantora Anitta
40 - Comunista Manuela D´Avila
41 - Ex- Presidente Fernando Henrique Cardoso
42 - Ex-Presidente Dilma Rousseff
43 - Democracia
44 - Constituição Federal
45 - Estado de Direito
46 - Jornalista Míriam Leitão
47 - Tolerância
48 - Jornalista Ricardo Noblat
49 - Advogado Tarso Genro
50 - Felipe Santa Cruz, presidente da OAB federal
51 - Advogado Modesto Carvalhosa
52 - Ordem dos Advogados do Brasil
53 - Fernando Haddad
54 - Cantor Caetano Veloso
55 - Ministro R. Barroso
56 - Cantor Gilberto Gil
57 - Comentarista V. Casagrande Jr.
58 - Professor Lenio Luiz Streck
59 - Deputado Valdevan Noventa
60 - Professor Fábio Konder Comparato
61 - Governador do Maranhão Flávio Dino
62 - Jornalista Cynara Menezes
63 - Cantor Mano Brown
64 - Jogador de futebol Juninho Pernambuco

Ledo engano

Eduscorio (Consultor)

O indivíduo que opina pela expulsão sumária do Presidente e seu Ministro, em função da edição de Portaria asseguradora do Estado de Direito, ou é comediante ou está de escárnio de Autoridades, ao repetir as traquinagens do Greenwald... Assim, o Brasil não vai melhorar nunca.

Mais um golpe?

Geraldo Gomes (Administrador)

Será uma tentativa de extraditar o jornalista Greenwald?

Ótima medida!

Leonardo BSB (Outros)

Parabéns, Ministro Moro! Mais uma grande medida do Governo Bolsonaro! Já temos bandidos demais e a e esquerda e OAB para defendê-los!

Conjur não vai publicar um editorial a respeito?

Ondasmares (Prestador de Serviço)

Inconstitucional
Autoritária
Lembra o AI-5
Não é hora, senhores, de ficarem em cima do muro diante disso.

Já temos muitos bandidos e malfeitores locais

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

Se o caso do hackeamento de celulares de autoridades, como de ministros de estado e ate presidente, tivesse sido em países como EUA, o pretensioso jornalista, se não enquadrado em lei de segurança nacional, já teria sido jogado num avião e devolvido ao país de origem.

Ao pé da letra

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Se for levar ao pé da letra a Portaria teria que expulsar imediatamente quem a assina, o Presidente, etc., etc. Ainda bem que é mais uma norma inconstitucional, como tantas outras de nossa época.

O desespero no MJ

John Doe (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Haja desespero no Ministério da Justiça! Depois dos hackers de Araque, digo, Araraquara, depois de querer destruir o que foi apreendido, agora a tacada é deportar? A democracia e o estado de direito são atacadas, agora, com esse quase AI-6...

A nova lei.

LucasEduCar (Bacharel)

Pornografia? Vamos deportar atores pornô?

Não tem o menor sentido isso. Deportação é pra casos de permanência irregular. Não tem hipótese constitucional, ou no estatuto do estrangeiro de deportação por trabalhar com pornografia, ou ser “perigoso” para o Brasil. O que é um estrangeiro perigoso pro Brasil? É um árabe? Um turco? Um alcoólatra?
O Brasil tá avançando tanto, que vamos punir antes de ter algum delito, ao melhor estilo minority report.

Portaria x carta magna

olhovivo (Outros)

O artigo 5º da CF nunca teve tantos incisos revogados por uma Portaria do Poder Executivo. Interessante também notar os prazos (que zelo pelo direito de defesa, hein!): 48h pra cair fora e 24h para recurso.

Comentar

Comentários encerrados em 3/08/2019.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.