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Portaria determina deportação sumária de "pessoas perigosas para o Brasil"

O Ministério da Justiça publicou nesta sexta-feira (26/7) portaria em que determina a deportação sumária de "pessoas perigosas para o Brasil". O ato, assinado pelo ministro Sergio Moro, fixa que a pessoa notificada tem 48 horas para deixar o país ou apresentar defesa. 

Segundo o texto, são considerados perigosos para o Brasil os suspeitos de envolvimento com terrorismo, crime organizado, tráfico de drogas, pornografa, exploração sexual e casos de violência em estádios. 

Fica estabelecido ainda que essa suspeita pode surgir por meio de troca de informações com serviços de inteligência de outros países, ordens judiciais e sentenças condenatórias. 

Clique aqui para ler a portaria.
Portaria 666

Revista Consultor Jurídico, 26 de julho de 2019, 11h28

Comentários de leitores

11 comentários

Uma leitura minuciosa ameniza preocupações

Ênio Cidrão (Estudante de Direito - Civil)

É fato de os grandes veículos de imprensa estão divulgando com um sutil tom de alarde a edição dessa portaria. No entanto, observa-se que as suas normas são aplicáveis em situações excepcionais, como o terrorismo e o tráfico de pessoas. Até mesmo os termos e os prazos tão estranhados da portaria já se encontravam nas leis as quais ela busca regular. A previsão mais questionável, ao meu ver, é a deportação sumária mediante investigação criminal em curso, contudo, o princípio da não-culpabilidade já vem sendo mitigado no Supremo, o que faz que tal regulação consiga encontrar um espaço de adequação na ordem vigente.

Expulsões

O IDEÓLOGO (Outros)

1 - Glenn Greenwald
2 - Luís Inácio Lula da Silva
3 - José Dirceu
4 - Maria do Rosário
5 - José Genoíno
6 - Jandira Fehgali
7 - Gleisi Hoffman
8 - Frei Beto
9 - Karl Marx
10 - F. Engels
11 - Deputado Paulo Pimenta
12 - Ciro Gomes
13 - Deputado Airton Faleiro
14 - Deputado André Figueiredo
15 - Deputado Arlindo Chinaglia
16 - Eduardo M. Suplicy
17 - Deputado Assis Carvalho
18 - Deputado Beto Faro
19 - Deputado Carlos Veras
20 - Deputado Carlos Zarattini
21 - Deputado Cláudio Cajado
22 - Deputado Daniel Almeida
23 - Sindicalista Luiz Antônio de Medeiros
24 - Deputada Erika Kokay
25 - Senador Cid Gomes
26 - Senadora Kátia Abreu
27 - Senador Jorge Kajuru
28 - Deputado Afonso Mota
29 - Jilmar Tatto
30 -Senador Paulo Paim
31 - Senador Jaques Wagner
32 - Senador Humberto Costa
33 - Governador Flávio Dino
34 - Deputado Orlando Silva
35 - Vice-governadora de Pernambuco Luciana Santos
36 - Deputada Federal Alice Portugal
37 - Ministro Luiz Fux
38 - Jornalista Reinaldo Azevedo
39 - Cantora Anitta
40 - Comunista Manuela D´Avila
41 - Ex- Presidente Fernando Henrique Cardoso
42 - Ex-Presidente Dilma Rousseff
43 - Democracia
44 - Constituição Federal
45 - Estado de Direito
46 - Jornalista Míriam Leitão
47 - Tolerância
48 - Jornalista Ricardo Noblat
49 - Advogado Tarso Genro
50 - Felipe Santa Cruz, presidente da OAB federal
51 - Advogado Modesto Carvalhosa
52 - Ordem dos Advogados do Brasil
53 - Fernando Haddad
54 - Cantor Caetano Veloso
55 - Ministro R. Barroso
56 - Cantor Gilberto Gil
57 - Comentarista V. Casagrande Jr.
58 - Professor Lenio Luiz Streck
59 - Deputado Valdevan Noventa
60 - Professor Fábio Konder Comparato
61 - Governador do Maranhão Flávio Dino
62 - Jornalista Cynara Menezes
63 - Cantor Mano Brown
64 - Jogador de futebol Juninho Pernambuco

Ledo engano

Eduscorio (Consultor)

O indivíduo que opina pela expulsão sumária do Presidente e seu Ministro, em função da edição de Portaria asseguradora do Estado de Direito, ou é comediante ou está de escárnio de Autoridades, ao repetir as traquinagens do Greenwald... Assim, o Brasil não vai melhorar nunca.

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