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"Isso é pepino"

Deltan recebeu R$ 33 mil por palestra em empresa citada na "lava jato"

O procurador da República Deltan Dallagnol fez uma palestra remunerada no valor de R$ 33 mil para uma empresa citada em acordo de delação na "lava jato", mostram mensagens e documentos divulgados nesta sexta-feira (26/7) pela Folha de S.Paulo em parceria com o site The Intercept Brasil.

Fernando Frazão/Agência BrasilDeltan recebeu R$ 33 mil por palestra em empresa citada na "lava jato", diz jornal

De acordo com a reportagem, a empresa do setor de tecnologia Neoway, que contratou Deltan, foi mencionada pela primeira vez em um documento de colaboração incluído em um chat dos procuradores da operação em março de 2016, dois anos antes da palestra.

Além de participar do evento remunerado da companhia, em março de 2018, Deltan aproximou membros da Procuradoria e representantes da Neoway com o objetivo de viabilizar o uso de produtos da empresa em um trabalho da força-tarefa, da qual é coordenador em Curitiba.

A reportagem mostra que quatro meses após a palestra, em um chat com procuradores, Deltan afirmou a outros procuradores que havia descoberto a citação à empresa na delação premiada do lobista do MDB Jorge Luz, que atuava em busca de vantagens em contratos da Petrobras e subsidiárias.

“Isso é um pepino pra mim. É uma brecha que pode ser usada para me atacar (e a LJ), porque dei palestra remunerada para a Neoway, que vende tecnologia para compliance e due diligence, jamais imaginando que poderia aparecer ou estaria em alguma delação sendo negociada.”

A situação levou Deltan e outros procuradores que mantiveram contato com a Neoway a deixarem as investigações relativas a Jorge Luz.

Procurado, o Deltan disse à Folha que, antes de dar palestra remunerada para a empresa Neoway, não teve conhecimento de que a companhia já havia sido citada na "lava jato". "Não reconheço a autenticidade e a integridade dessas mensagens, mas o que posso afirmar, e é fato, é que eu participava de centenas de grupos de mensagens, assim como estou incluído em mais de mil processos da 'lava jato'. Esse fato não me faz conhecer o teor de cada um desses processos", diz. 

Homologado no STF
A delação de Luz sobre a Neoway levou o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, a determinar a abertura de um processo na corte para tratar do caso em abril, segundo um despacho enviado a um grupo dos procuradores no Telegram.

Luz teve seu acordo de delação premiada homologado pelo STF. Ele havia sido condenado a 10 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro em um processo sobre o pagamento de propinas em contratos de navios-sonda da Petrobras, e agora está sob o regime de prisão domiciliar previsto no acordo de colaboração.

Apesar de o nome da empresa de tecnologia ter sido mencionado nos documentos da delação já em março de 2016, Deltan comemorou a realização da palestra para a companhia em uma mensagem enviada em outro grupo de conversas dos procuradores dois anos depois, em março de 2018.

Eventos
O procurador chegou a perguntar aos colegas sobre eventual participação em um evento organizado pela Odebrecht Ambiental. Deltan foi advertido pelos procuradores e não aceitou o convite.

Em outra oportunidade, o procurador teve que cancelar a presença em um evento organizado pela empresa distribuidora de combustíveis Raízen, logo após ler a notícia de que a companhia foi alvo de uma operação da Polícia Civil do Paraná.

Revista Consultor Jurídico, 26 de julho de 2019, 10h36

Comentários de leitores

9 comentários

Ilegalidade ou Imoralidade

MAURO VINICIUS (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Se depreende das manifestações do Procurador do MPF, Deltan Dal Agnol, o quanto suas explicações são atentatórias ao princípio da moralidade. Se analisarmos sua linha argumentativa, iremos concluir que os argumentos elencados são muito semelhantes aos utilizados pelo ex- presidente Lula, por conta de suas palestras remuneradas.
a imoralidade, para não adentrarmos no terreno da criminalidade, dos atos praticados é cristalina. E assim, cabe a indagação da razão pela qual esse Procurador não foi afastado de suas funções??? O que justifica a continuidade de um trabalho eivado de vícios. Como aceitar postura de agentes públicos que tem por função institucional a de combater a corrupção e se valem de tais artifícios para locupletamento. O que assusta é que o Procurador não será sequer denunciado e, isso, unicamente por que quem tem esse poder são seus pares. Isso terá que ter um fim. Onde se encontra a Procuradora Geral que não tomou nenhuma atitude quanto a esse escárnio promovido em seus quadros.

Remuneração fora da Magistratura e do Ministério Público

Célio Parisi (Advogado Assalariado - Criminal)

Célio Parisi - Advogado
A Constituição Federal impede que o juiz e o promotor, ou procurador, obtenha remuneração por serviço prestado fora da sua função pública, exceto e exclusivamente no exercício da função de professor.
Nessa toada, reputo juridicamente complicado a um Procurador da República, para não dizer que está impedido, proferir palestras remuneradas em empresas ou em qualquer outro lugar, porquanto aquilo que é pago para ser formulado em termos de orientação, traz alguns embaraços no exercício da função!
Seria ideal, no mínimo, que houvesse recomendação do CNMP para que assim não agissem, uma vez que se a palestra por ele proferida, se não remunerada, não o tornaria suspeito para continuar nos processos!
Entendo que a ausência dele na atuação, houve prejuízo à sociedade, o que não poderia ter ocorrido.
À reflexão.

Vai chegar

O IDEÓLOGO (Outros)

a uns trinta e três milhões. Não duvido.

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