Consultor Jurídico

Notícias

Direito de informar

Judiciário não pode substituir editores, diz juíza ao absolver jornalista

Por 

A juíza Valéria Longobardi, da 29ª Vara Cível de São Paulo, não acolheu pedido de indenização por danos morais feito pela Sindicom contra o jornalista Cláudio Júlio Tognolli. A entidade representante de parte dos distribuidores de combustível afirmava que o repórter a havia caluniado em uma reportagem. 

Tognolli publicou reportagem durante a greve das transportadoras em 2018 em que criticava uma propaganda do Sindicom. As empresas e caminhoneiros reclamavam do aumento do preço do combustível, que o governo Michel Temer havia vinculado ao dólar. O episódio causou uma crise de desabastecimento em vários lugares do país.

"A campanha publicitária visa tirar o bode da sala. A campanha publicitária do Cartel Plural é aquilo que os médicos chamam de efeito iatrogênico: o mal causado pela própria cura. O Cartel quer usar da publicidade para tentar limpar a sujeira que ele mesmo vem criando", escreveu Tognolli

Para o Sindicom, o jornalista "está se aventurando no mundo jornalístico com seu blog, imaginando ter liberdade par escrever o que quiser, sem necessidade de respeitar os direitos e garantias constitucionais assegurados as demais pessoas da sociedade". 

Mas a juíza alertou para o perigo da censura judicial e o risco dos magistrados substituírem os editores e afirma não identificar no caso um ato culposo ou doloso que tenha causado dano efetivo ao sindicato. 

O Sindicom reclamava de Tognolli usar o termo "cartel", mas a juíza afirma que o jornalista utiliza apenas como um sinônimo para "grupo".  A defesa do jornalista foi feita pelo escritório Fidalgo Advogados

Clique aqui para ler a decisão 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 25 de julho de 2019, 7h48

Comentários de leitores

1 comentário

A mídia é o quarto poder

PH Sabino (Bacharel - Criminal)

Seria mais viável a douta juíza, no seu relatório dizer que a Mídia é o Quarto Poder, nesse sentido, em respeito à Separação dos Poderes não é lícito o Judiciário se imiscuir nos abusos e desrespeitos aos Princípios Constitucionais que o profissional de mídia deveria observar... Lamentável como em nome da Liberdade de Imprensa se deu tanto poder para determinadas pessoas fazerem o que querem... Há pouco tempo a polícia isolou o local para a reconstituição do crime de Marielle, alguns jornalistas conseguiram acessar um prédio e filmar e fotografar aquilo que era sigiloso... Outro dia um policial acabara de efetuar uma prisão, antes mesmo do policial ler os direitos do preso o repórter estava com o microfone na boca do preso o inquirindo... Que mídia é essa? Que não respeita pessoas, direitos e instituições? Até aonde vai essa Liberdade de Imprensa? Consuetudinariamente encontramos mais respeito ao próximo do que pela própria determinação da justiça (que é complacente com os abusos midiáticos), pois na sociedade todos sabemos que o direito de um termina aonde o do outro começa, e a sociedade (homem médio) é mais coerente do que aqueles que pela posição alcançada deveria priorizar o respeito... Vamos usar da Liberdade de Imprensa, mas com respeito aos direitos fundamentais de todos, sem essa de colisão de direitos, pois quando se há respeito mútuo não há colisão, mas tudo se opera e flui em consagração à ética, moral e digno desempenho do exercício profissional... Agora, foi a primeira vez que vi alguém dizer que cartel é sinônimo de grupo, mas vou pesquisar...

Comentários encerrados em 02/08/2019.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.