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Google e Apple respondem solidariamente por falta de informações do FaceApp

O Procon de São Paulo considera que Google e Apple respondem solidariamente pela falta de informações do aplicativo FaceApp, que envelhece fotos. As empresas foram notificadas a explicar a finalidade da coleta e armazenamento de dados dos usuários.

Em resposta, as empresas afirmaram que não são desenvolvedoras e apenas disponibilizam a plataforma para distribuição de aplicativos para os usuários. Explicaram ainda que os desenvolvedores devem concordar em proteger a privacidade dos usuários. O aplicativo FaceApp não respondeu.

O Procon aponta que nas lojas App Store e Google Play é possível consultar a política de privacidade do aplicativo, porém as permissões não estão disponíveis em língua portuguesa. O Código de Defesa do Consumidor prevê a responsabilidade solidária dos fornecedores na disponibilização dos produtos e serviços no mercado de consumo, ainda que pela ausência de informações.

De acordo com o Procon, uma equipe de fiscalização conduzirá uma apuração mais aprofundada e adotará medidas e sanções com base no Código de Defesa do Consumidor.

Revista Consultor Jurídico, 25 de julho de 2019, 14h28

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