Consultor Jurídico

Notícias

"Liberdade de Manifestação"

Diretor de entidade de classe da Caixa acusa presidente do banco de censura

Por 

O ex-diretor da Federação Nacional dos Funcionários da Caixa (Fenae) Pedro Eugênio Beneduzzi ajuizou reclamação no Supremo Tribunal Federal em que acusa a Justiça Federal de censurá-lo por causa de críticas que fez ao presidente da Caixa, Pedro Guimarães.

Tudo começou quando o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, apresentou uma ação de danos morais na Justiça de Brasília contra Beneduzzi por injúria e difamação nas redes sociais. A ação afirma que Beneduzzi usa o Facebook para postar informações "não oficiais" da conduta da estatal. "De acordo com a Constituição, o cidadão tem a liberdade de emitir suas opiniões. Entretanto, as publicações evidenciam um caráter danoso com críticas ofensivas", diz a petição. 

A defesa de Beneduzzi, representado pelo advogado José Lima, afirma que a decisão se baseou em premissas equivocadas ao afirmar que ele usou documentos internos da própria instituição financeira ao pretexto de exercer seu direito de livre manifestação, busca denegrir a imagem da CEF, como instituição financeira, gestora de recursos públicos”.

"Beneduzzi jamais utilizou documentos internos da instituição para fazer publicações nas suas redes sociais. Muito pelo contrário, as postagens demonstram o desincentivo categórico em utilizar documentos internos e/ou informações privilegiadas", diz a ação. 

Clique aqui para ler a Reclamação. 
Rcl 36.067

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 25 de julho de 2019, 19h13

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 02/08/2019.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.