Consultor Jurídico

Notícias

Sem abalo psicológico

Juíza nega indenização a mulher que teve o nome negativado indevidamente

Por 

A juíza Maria Alves Santos Melo Figueiredo, do 10º Juizado Especial de Aracaju, negou pedido de indenização a uma mulher que teve o nome negativado indevidamente durante 31 dias.

Na ação contra o Banco Volkswagen, a autora pediu R$ 12 mil por danos morais porque teve o cartão de crédito bloqueado após ser incluída em cadastro de inadimplentes. 

O banco argumentou que a negativação aconteceu por culpa exclusiva da vítima, que teria descumprido a condição fixada em sentença de fazer depósitos das parcelas devidas.

Ao analisar o pedido, a magistrada reconheceu que a negativação ocorreu de forma indevida, mas apontou que não há qualquer indício de abalo psicológico anormal para justificar a condenação do banco. 

“Ainda que a negativação tenha ocorrido de forma indevida, conforme reconhecido no cumprimento de sentença anteriormente ajuizado, entendo que não resta caracterizado o abalo de ordem moral à autora. Isso porque o nome da autora permaneceu indevidamente negativado por 31 dias, conforme relatado na inicial, o que ensejou, inclusive, a condenação do banco requerido ao pagamento de multa por descumprimento da decisão judicial”, afirmou. 

Para o advogado Flávio Augusto Araújo Cardoso, que representou a autora, negar o pedido de indenização vai contra a jurisprudência firmada pelo Superior Tribunal de Justiça. "O STJ consolidou o entendimento de que de que a própria inclusão ou manutenção equivocada configura o dano moral 'in re ipsa', ou seja, dano vinculado a própria existência do fato ilícito, cujos resultados são presumidos", explicou. 

Segundo ele, o mero aborrecimento é a "negação de direitos constitucionalmente garantidos a todos os consumidores, vide hermenêutica que afasta os fins sociais do Código de Defesa do Consumidor primando em ratificar o poderio econômico em Face da vulnerabilidade".

Clique aqui para ler a decisão.
Processo 0008949-21.2019.8.25.0084

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 24 de julho de 2019, 13h20

Comentários de leitores

1 comentário

Hipocrisia

George (Advogado Autônomo)

para essa juíza trata-se de "mero aborrecimento" porque não ocorreu com ela!
Se fosse o nome dela, com certeza daria um "show", "carteirada", mandar prender gerente e etc!
Misericórdia! Em que mundo vive essa "magistrada"?
Conclusão:"pimenta nos olhos dos outros é refresco"

Comentários encerrados em 01/08/2019.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.