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Expurgos inflacionários

Mesmo com decisão do Supremo, juiz diz que dívida da União com Varig é incerta

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Apesar de o Supremo Tribunal Federal ter decidido que a União deve pagar indenização à massa falida da Varig, um juiz federal suspendeu a execução até definir o quanto é devido. 

Embora Supremo tenha decidido que União deve pagar expurgos inflacionários à massa falida da Varig, juiz federal de Brasília diz que dívida ainda é incerta

O Supremo decidiu em 2014 que a União deve indenizar a extinta Varig por conta do congelamento das tarifas aéreas durante os planos econômicos de 1985 a 1992. Por cinco votos a dois, a corte reconheceu que há nexo causal entre o prejuízo amargado pela antiga companhia aérea e a política de tabelamento de preços. 

A massa falida entrou com ação de execução de sentença para receber o dinheiro, conforme a decisão do STF. Mas, para o juiz João Carlos Mayer Soares, da 17ª Vara Federal do DF, a decisão do Supremo não pôs fim à questão. 

A União ainda não admitiu nenhum valor. A massa falida da Varig fala em R$ 6 bilhões. Como ainda não há nenhum número incontroverso, admitido pelas duas partes, o juiz agora irá julgar para estabelecer o quanto é devido. 

"Considerada a alegação de iliquidez do título judicial apresentada pela União em sua impugnação, por ausência de prévia liquidação do título exequendo, não havendo falar-se, desse modo, em parcela incontroversa do crédito", afirma o juiz. 

Clique aqui para ler a decisão 

*Texto alterado às 11h49 do dia 25 de julho de 2019 para correção 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 24 de julho de 2019, 18h16

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