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Instrutor de línguas sem graduação não pode ser enquadrado como professor

Instrutor de línguas só pode ser equiparado a professor se tiver graduação de nível superior. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) negou, por unanimidade, o enquadramento sindical de uma instrutora de alemão que dava aulas em uma escola de idiomas.  

Segundo juiz, como a autora não possuía formação em Letras ou Pedagogia, não detinha a habilidade legal para exercer a função de professora de alemão
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A decisão confirmou, nesse aspecto, a sentença do juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo, Alexandre Schuh Lunardi. O colegiado entendeu que, para ser inclusa na categoria de professora de alemão, é necessário graduação em nível superior. 

A autora afirmou que, embora tenha sido contratada como instrutora de língua alemã, exerceu atividade de professora do idioma. Segundo ela, o planejamento das aulas a partir dos projetos recebidos, a aplicação das provas e a avaliação dos alunos eram funções que se comparavam às dos profissionais formados. Com isso, requereu o enquadramento sindical como professora e o respectivo registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Em defesa, a escola declarou que a autora era responsável somente pela aplicação do método pré-concebido pela instituição.

O pleito foi negado em primeiro grau. Conforme o juiz Lunardi, como a autora não possuía formação em Letras ou Pedagogia, não detinha a habilidade legal para exercer a função de professora de alemão.

“Caso a autora tivesse ingressado com ação visando à equiparação de seu salário com o de um professor, tal seria impossível porquanto é inviável acreditar que a qualificação técnica de uma pessoa graduada seja idêntica à de uma pessoa cujo conhecimento baseia-se unicamente em experiência (notório saber)”, completou. A autora recorreu ao TRT-4, mas os desembargadores da 7ª Turma mantiveram a sentença.

O relator do acórdão, desembargador Emílio Papaléo Zin, afirmou que, para fins de reconhecimento na categoria de professor, é necessária a verificação da habilidade do trabalhador para exercer a profissão.

“A comprovação está insculpida nos requisitos impostos no Título VI da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/96), que dispõe sobre os profissionais da educação (artigos 61/66), e do efetivo exercício das atividades relativas ao cargo, conforme estipula o art. 13 do mesmo diploma”, citou.

O desembargador destacou também o artigo 317 da CLT, que prevê que “o exercício remunerado do magistério, em estabelecimentos particulares de ensino, exigirá apenas habilitação legal e registro no Ministério da Educação”.

Também participaram do julgamento os desembargadores Wilson Carvalho Dias e Denise Pacheco. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-4. 

Processo 0020774-89.2017.5.04.0302

Revista Consultor Jurídico, 24 de julho de 2019, 9h05

Comentários de leitores

1 comentário

Brasil

Porto (Advogado Associado a Escritório)

Para ser professor de ensino fundamental basta ter curso ensino médio. Significa que, para exercer a profissão na fase fundamental do ensino das crianças não precisa de nenhuma habilitação especial.
Para ser professora de alemão, com certeza, passou pelo ensino médio, quiçá um curso de nível superior e, sabe-se lá, quantos anos de curso e estágio e intercâmbio.

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