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despejo improcedente

TJ de Minas decide que famílias podem permanecer em acampamento 

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Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais julgaram, por unanimidade, improcedente o pedido de despejo que pedia a retirada de 450 famílias das terras da antiga usina Ariadnópolis, no município de Campo do Meio.

TJ de Minas decide que famílias podem permanecer em acampamento.

O colegiado seguiu o argumento do relator, desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant. Segundo ele, as famílias ocupam a área rural por um período considerável, de aproximadamente 14 anos, com cultivo de lavouras, havendo inclusive imóveis edificados nos quais residem as respectivas famílias.  

"Serão graves os efeitos decorrentes da decisão de desalojar 2.029 pessoas, sendo necessário a concessão de efeito suspensivo para uma busca pacífica de solução do conflito", afirma. 

Em novembro do ano passado, o juiz Walter Zwicker Esbaile Júnior deu uma decisão em caráter de urgência determinando o despejo. Desde então as famílias produtoras de café tentam permanecer no local.

Ocupação
O local foi ocupado em março de 1998 e de acordo com o Ministério Público de Minas Gerais, a empresa Cápia, que alega a propriedade da área, teve sua falência decretada judicialmente. Por esta razão, jamais poderia entrar com pedido de urgência em uma ação de despejo.

O Ministério Público, juntamente com o escritório Cezar Britto & Advogados Associados. que representa os trabalhadores e trabalhadoras, defenderam que a posse da terra tem imprimido função social qualificada ao imóvel, como moradia, produção e acesso a alimentação, além de impulsionar a economia local.

“Os desembargadores ouviram os moradores da região e é fato que as terras hoje são altamente produtivas. Os acampados tiram leite, criam gado, produzem milho, hortaliças, frutas, além do café orgânico que deu origem à uma cooperativa e uma marca de café. Toda essa produção passou a movimentar a economia e o comércio da pequena cidade de Campo do Meio”, defendeu o advogado dos trabalhadores e trabalhadoras, Cezar Britto.

As terras da antiga usina Ariadnópolis eram administradas pela empresa Cápia, que entrou em falência em 1994. Nos anos seguintes os proprietários desmontaram a usina e retiraram todos os bens de valor o parque industrial, deixando a estrutura totalmente sucateada.

Os trabalhadores ficaram desempregados e não receberam seus direitos. Segundo o Sindicato dos Empregados Rurais de Campo do Meio, aproximadamente 400 ex-trabalhadores e trabalhadoras da usina processam a empresa na Justiça. 

Eles não receberam a rescisão e descobriram que o FGTS e o INSS também não foram recolhidos. As dívidas chegam a R$ 300 mil em alguns casos. Foi então, em 1998, com a usina já improdutiva, que uma parte dessas famílias ocupou a primeira área dentro do perímetro de Ariadnópolis, às margens da represa de Furnas. 

Clique aqui para ler o voto do relator.
Agravo de Instrumento 1.0024.11.188917-6/004

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 22 de julho de 2019, 9h19

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