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Interferência familiar

OAB-RJ pede esclarecimento da Justiça em caso de mãe que perdeu guarda da filha

A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil anunciou que irá ao Tribunal de Justiça do estado para buscar esclarecimentos no caso de Rosilaine Santiago da Rocha. 

Rosilaine é moradora da favela Manguinhos, localizada na cidade do Rio de Janeiro. Seu nome ganhou notoriedade nesta segunda-feira (22/7) por conta de reportagens que noticiam uma decisão judicial que tirou dela a guarda da filha de 8 anos. Um dos motivos, segundo o juiz, é de que a capital fluminense é um local muito perigoso e seria mais benéfico para a criança morar com o pai em Joinville (SC). 

A mãe afirma que mora em casa própria e a filha tem grande amizade com o irmão, familiares e na escola privada onde estuda. Ela recorreu à Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ) da OAB-RJ para auxílio no caso. 

A comissão já adiantou que irá oficiar ao Tribunal de Justiça pedindo esclarecimentos sobre o caso. "A sentença ainda não foi publicada, mas o advogado dela entrará com recurso. Acreditamos no bom senso da segunda instância para que isso seja revertido", disse a membro da comissão, Aline Caldeira.

Rodrigo Mondego, que também integra a CDHAJ, ressaltou que o juiz ignora pontos importantes em sua sentença. "Ele não leva em conta que o laudo psicossocial, feito por uma assistente social e um psicólogo, diz que ela tem condição plena de tomar conta da criança. Também ignora o fato de ela ter sofrido violência doméstica. O ex-marido, inclusive, respondeu por isso e também por tentativa de homicídio qualificado", relatou.

Para Mondego, o juiz deixa claro que foi determinante o fato de ela ser mulher e morar em comunidade. "A decisão toda está calcada em mero preconceito. Ele ignora, inclusive, que atualmente ela está em um trabalho com carteira assinada", pontuou.

Histórico de violência
Rosilaine entrou com o pedido de regularização de guarda após uma situação limite, em que o ex-marido tentou matá-la com uma faca. As ameaças de morte eram frequentes. Depois do episódio, ela conseguiu medida protetiva e ele saiu da casa onde moravam juntos, em Manguinhos. Nessa época, o filho de Rosilaine tinha três anos. Esse extremo aconteceu depois de anos de violência verbal e psicológica, inclusive enquanto ela estava grávida. Ao receber o pedido da regularização da guarda, o ex-marido respondeu pedindo que a guarda fosse transferida para ele.

Na reunião, ela relatou os momentos de horror que viveu. As agressões aconteceram na frente de seus dois filhos. O mais velho, de uma relação anterior, foi quem ligou para a polícia em outra vez que o ex-marido tentou agredi-la com uma faca e chegou a, inclusive, cortar o queixo dela. Segundo Rosilaine, o alcoolismo intensificava essa conduta.

Já sobre a agressão que gerou a medida protetiva, ela contou que ficou três dias fora de casa, com medo de voltar. "Ele dizia que eu podia voltar pra casa que ele não ia fazer nada comigo. Mas me xingava muito. Eu só pedia pra ele sair de casa, que eu estava na rua com duas crianças por causa dele".

Diante da negativa, ela foi à delegacia prestar queixa. Quando retornou, o ex-marido tinha ido embora levando dinheiro e documentos dela. "Ele jurou que ia destruir a minha vida. E está fazendo isso".

Revista Consultor Jurídico, 22 de julho de 2019, 17h45

Comentários de leitores

3 comentários

Manifestação

Gilmar Masini (Médico)

Mais uma vez a OAB metendo o bedelho aonde não deve, isso é causa privada e não foi chamada a dar palpite. Já falei para isso tem o STJ , pois não é caso para o STF.

Vergonha

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Realmente, a OAB não perde nenhuma oportunidade de desmoralizar a classe da advocacia. Atualmente no Brasil há uma infinidade de atos ilegais praticados por juízes, desde a primeira instância até as altas cúpulas. A grande maioria desses atos, senão a totalidade, estão na penumbra, sendo notoriamente ignorados pela grande mídia. Não cabe à Ordem, normalmente, cuidar detidamente de cada um desses casos de ilegalidade, mas sim dar o devido apoio aos advogados quando necessário, bem como adotar medidas de caráter geral quando há uma grande coletividade de pessoas envolvidas, ou mesmo atos graves de barbárie. No caso, nada há de "anormal" no caso da mãe que teria perdido a guarda da filha, mas apenas notoriedade do fato. Ao contrário do que ocorre de ordinário com as barbaridades cometidas pelos juízes brasileiros todos os dias, esse caso por razões diversas ganhou espaço nos jornais, embora não seja em gravidade diferente de muitos outros que não foram noticiados. A falha da OAB está em se subordinar ao esquema. A Ordem veio ao caso apenas e tão somente porque o assunto está em notoriedade, sendo discutido pelo País todo. Sequer se sabe se a mãe está com a razão ou não, ou como foi a atuação dos magistrados envolvidos. As pessoas de nível médio sabem que a OAB quer na verdade buscar alinhamento com os "bonzinhos", procurando apenas "estar bem na vita". Há milhares de advogados sendo impedidos de atuar, vários deles presos mediante crime de prevaricação e abuso de autoridade, e a Ordem nada faz. Uma vergonha para a advocacia.

Acorda, oab

O IDEÓLOGO (Outros)

Em seu sono letárgico e sempre propensa a fazer maus acordos, prejudicando os ilustres componentes, o seu atual presidente, aquele que, com dois anos anos já proferia palavras de ordem contra a Ditadura, agora levanta e luta pela aplicação de leis democráticas.

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