Consultor Jurídico

Notícias

"Tema Complexo"

OAB defende importância de especialistas para o debate antidrogas no Conad

Por 

A Comissão Especial de Segurança Pública do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil se mostrou preocupada com a exclusão dos representantes da sociedade civil e especialistas da discussão e elaboração de políticas públicas no âmbito do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad). 

Na nota, o presidente da Comissão Especial de Segurança Pública, Breno Melaragno Costa, afirma que o tema é de grande complexidade e gravidade, já que um número elevado de brasileiros sofre com as drogas, principalmente os jovens.

"Essa situação demanda um esforço que só poderá ter resultados com o envolvimento da sociedade civil, estudiosos e especialistas para o enfrentamento do problema, com o aprofundamento do debate sobre ações e políticas efetivas sobre drogas", afirma. 

O presidente Jair Bolsonaro reduziu, por meio de decreto publicado nesta segunda-feira (22/7), a participação da sociedade civil no órgão. O decreto publicado elimina as vagas para representantes da medicina, psicologia, sociedade civil e especialistas. O Conad passa a ser composto apenas por representantes do governo e dos conselhos estaduais antidrogas. 

Leia a nota:

A Comissão Especial de Segurança Pública da OAB Nacional expressa sua preocupação com a exclusão dos representantes da sociedade civil e especialistas da discussão e elaboração de políticas públicas formuladas no âmbito do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), com a edição do decreto 9.926/2019 da Presidência da República, publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial da União. 

O tema é de grande complexidade e gravidade, com um número elevado de brasileiros que sofrem com as drogas, principalmente os jovens. Essa situação demanda um esforço que só poderá ter resultados com o envolvimento da sociedade civil, estudiosos e especialistas para o enfrentamento do problema, com o aprofundamento do debate sobre ações e políticas efetivas sobre drogas". 

Breno Melaragno Costa
Presidente da Comissão Especial de Segurança Pública

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 22 de julho de 2019, 17h20

Comentários de leitores

2 comentários

Tudo que vem da ONU, OAB... é pra nos F...

Benedito matador de porco (Outros)

Alguém tem duvidas disso, instituições aparelhadas tem que serem extintas.

A propósito (droga) e o fim do caça-níqueis da OAB?

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista
"PRIVILÉGIOS EXISTEM NA MONARQUIA E NÃO NA REPÚBLICA" . QUAL O MEDO DA OAB ABRIR SUA CAIXA PRETA? O art. 133 da Constituição foi um grande JABUTI plantado pelo então Deputado Constituinte Michel Temer um dos Presidente da República de maior credibilidade deste país. Será este o argumento que os mercenários da OAB utilizaram junto ao Eg. STF, para não prestar contas ao TCU? Se Karl Marx fosse nosso contemporâneo, a sua célebre frase seria: ” Sem sombra de dúvida, a vontade da OAB, consiste em encher os bolsos, o mais que possa. E o que temos a fazer não é divagar acerca da sua vontade, mas investigar o seu poder, os limites desse poder e o caráter desses limites. Com asco, tomei conhecimento da liminar do STF, suspendendo a eficácia do ACÓRDÃO Nº 2573/2018 que o Egrégio TCU, determinou OAB, prestar contas junto ao TCU. Tudo isso a exemplo dos demais Conselhos de Fiscalização da Profissão. Qual a razão do “jus isperniandi” (esperneio) da OAB? Qual o medo da OAB prestar contas ao TCU? Como jurista, estou convencido que OAB a exemplo dos demais conselhos de fiscalização de profissões tem a obrigação sob o pálio da Constituição, prestar contas ao TCU, os quais também arrecadam anuidades e taxas de seus filiados. Tudo isso em sintonia ao parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal, “ in-verbis” “Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária".
Qual o real destino do quase um bilhão de reais tosquiados dos bolsos e dos sacrifícios dos cativos da OAB?.

Comentários encerrados em 30/07/2019.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.