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exceção à regra

PEC que acaba com inscrição em conselhos não atinge OAB, diz governo

Comentários de leitores

15 comentários

A polêmica e contraditória questão

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

As faculdades e universidades e que devem ser melhor fiscalizadas e monitoradas, com mais rigor, tanto pelas associações profissionais(conselhos) como pelo MEC e Conselhos Estaduais.
O pais, a partir do governo FHC, foi inundado com pseudas faculdades e universidades, contaminando a qualidade do ensino e de nossos profissionais.
Ao conceder um diploma a um aluno aprovado, presume-se que esteja apto a iniciar suas atividades profissionais.
Agora, cabe aos conselhos profissionais, organizar-se de sorte a promover o aperfeicoamento desses novos profissionais e reciclar os em atividade..

Viva a Constituiçao!

Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo)

Viva a Constituiçao!
Viva a Constituiçao!
Viva a Advocacia. Viva o/a Advogsdo/a honrado, probo e consciente do seu papel.
As lutas são árduas, mas apesar de percalços, SENSACIONAL quando se consegue contribui para frear arbitrários, corrigir injustiças, reequlibrar a balança da Justiça.
Por isso se diz: SEM ADVOGADO NÃO SE FAZ JUSTIÇA!
É o equilíbrio de forças que produz a normalidade social!

A dança dos engravatados

O IDEÓLOGO (Outros)

O artigo 133 da Constituição Federal é uma jabuticaba plantada na Assembléia Constituinte para ampliar a respeitabilidade dos advogados. Porém, nada na vida é para sempre.
Estourar a OAB, um órgão centenário, que sempre reuniu democratas, intolerantes, fascistas, abúlicos, equivocados e mórbidos kelsenianos, não é um desprazer, porque bem ou mal, apesar de que, mais para mal, a OAB conseguiu, com equilibrar o poder político na terra da bananeira.
Lembro aos desmemoriados, que a OAB apoiou o Regime Militar. O Senhor Povina Cavalcanti, ávido pelo Poder, apoiou o "Ancien Règime Militaire".
No livro Modernidades Alternativas, editado pela FGV, a Ordem dos Advogados somente se levantou contra a Ditadura em 1972, quando sugou dela tudo o que podia e ficou enfastiada.

Caro Dazelite (Administrador)

Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo)

Posso te mandar a minha anuidade?
Não!
Entendi...

Coitado do Vasco Vasconcelos.

Dazelite (Administrador)

Se a PEC for aprovada e acabar com a OAB, pelo menos a Conjur ficará livre dos comentários do Sr. Vasco Vasconcelos, essa sim uma grande vantagem para a comunidade jurídica.

PEC 108/2019, favorável à milhares de profissionais

PROFESSOR VALTER DOS SANTOS (Professor)

Por amor ao debate, ousamo-nos lançar-se em defesa da PEC 108/2019, favorável à milhares de profissionais devidamente qualificados (formação profissional), em alguns casos, inclusive, devidamente aprovados em Exames seletista e que, não podem exercer suas profissões.
Primeiramente, percebe-se com muita facilidade de que, o pano de fundo da PEC 108/2019, não é a extinção do Exame de Ordem. A questão da aplicação de prova (Exame de Ordem) está superada. Inclusive sou totalmente favorável. Ocorre que, os “Conselhos” sob o pseudo pretexto de ser essencial ao exercício da profissão, impõem barreiras além da prova como condições para o exercício da profissão.

Isto é danoso e tóxico para a sociedade, mormente a milhares de pessoas que passaram anos estudando (no caso da OAB no mínimo 5) e, mesmo assim, encontram barreiras para exercer a sua profissão por imposições alheias às qualificações que o legislador constituinte disciplinou. O que para aqueles que querem, as compreendem com muita facilidade.

Em outros termos, é cristalino que no caso dos advogados, o legislador constituinte pretendia estabelecer que; para exercer tal profissão deveria o candidato ser bacharel em direito e, extensivamente criou-se a figura do precitado exame, o que de todo é razoável.

A qualificação acima é o bastante. Não há razões para se impor qualquer outra restrição (inscrição nos quadros etc.), seja ela de que ordem for. Visto que, atendidas as qualificações profissionais e intelectuais, não há falar-se em invenções fabulosas como subterfúgio de seletividade.

Continuar AQUI: http://bit.ly/32EapH6

Pelo fim da OAB, com exame de capacidade para ingresso.

Dazelite (Administrador)

Deveriam criar uma forma para extinguir a OAB, inútil para 90% dos advogados, sem acabar com o exame de ordem, que passaria a ter outro nome. Esse sim seria o cenário ideal. Sugiro à Conjur fazer uma enquete nesse sentido.

Privilégios existem na Monarquia e não na República

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista. Dizem que um mentira repetida várias vezes acaba virando verdade. Até agora o Diário Oficial da União não publicou nenhuma MENSAGEM do Excelentíssimo Senhor Presidente da República alterando o Texto da PEC Nº 108/2019. Se OAB tivesse propósitos exigiria tratamento igualitário para todos os Conselhos em respeito ao Princípio Constitucional da Igualdade. (..) A propósito, exame da OAB por si só não qualifica, se assim fosse não teríamos advogados na criminalidade. OAB tem que se limitar a fiscalizar os seus inscritos e puni-los exemplarmente, fato que não está acontecendo veja o que relatou a reportagem de capa da Revista ÉPOCA Edição nº 297 “O crime organizado já tem diploma e anel de doutor. Com livre acesso às prisões, advogados viram braço executivo das maiores quadrilhas do país. E ainda afirma que essa excrescência protege o cidadão?
Dito isso os conselhos de fiscalização das profissões, na realidade não passam de organizações corporativistas, haja vista que querem enriquecer a qualquer custo, não obstante proibir a livre iniciativa a qualquer custo, e tomar para si qualquer atividade. Senhores, um dos temas mais debatidos nas redes sociais na atualidade, é “Fake News” existe em nosso país, desde o ano de 1888, época da escravidão, onde a elite não aceitava o fim da escravidão e assim como hoje a OAB, prega o medo, o terror e mentira com a “Fake News”, mais lucrativa do país, tipo: “ Fim do exame da OAB, será um desastre para advocacia? enriquecendo às custas do desemprego dos seu cativos. Hoje essa mesma elite não aceita o fim da escravidão moderna da OAB, o fim do famigerado caça – níqueis exame da OAB, e como não possui argumentos jurídicos para contrapor, estão pregando o medo o terror e a ment

Duas coisas que não fazem a menor falta

incredulidade (Assessor Técnico)

Conselhos e Agências Reguladoras

"Bota na conta do Papa"!

Paulo Moreira (Advogado Autônomo - Civil)

Resta cediço que o "aluninho do 6º ano" vai dizer "ah, mas conselho profissional é isso e aquilo, inclusive reserva de mercado, tio".
Não, meu nobilíssimo "deficiente cognitivo programado". Um conselho profissional apenas estabelece um parâmetro mínimo de condições objetivando que um número ainda mais expressivo de pusilânimes não ingresse no mercado de trabalho e prejudique a vida dos outros, inclusive do próprio Estado e dos profissionais de fato competentes.
Por exemplo, aqueles que "consultam bacharel em Direito no botequim", via de regra são massacrados nos juizados especiais todos os dias e, com efeito, procuram um advogado, inscrito na OAB, para sanear a celeuma.
Ressalte-se que os conselhos cometem erros todos os dias quando se omitem perante alguém que foi lesado ou o profissional inscrito, mas isso é exceção.
Por fim, se o mercado já está impregnado de maus profissionais e agravos estratosféricos com a intervenção de um conselho profissional, pior ainda sem este.

Transação

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Ao que parece, a OAB já começou a transigir com o pessoal do Guedes. A proposta, assim, será facilmente aprovada.

A OAB deixa Defensores Públicos exercerem advocacia, sem ins

analucia (Bacharel - Família)

A OAB deixa Defensores Públicos exercerem advocacia, sem inscrição na OAB e ainda prejudica os jovens advogados com concorrência desleal

Privilégios existem na Monarquia e não na República

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos, escritor, jurista e abolicionista contemporâneo. A Carta Magna Brasileira foi bastante clara ao determinar em seu art. 170 que a ordem econômica está fundada no trabalho humano e na livre iniciativa e tem por finalidade assegurar a todos uma existência digna, conforme os ditames da justiça social, observando, entre outros, o princípio da busca pelo pleno emprego. Ao declinar sobre a Ordem Social, (art. 193) a CF estabeleceu que a ordem social tem como base o primado do trabalho e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. Parágrafo único. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei. Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte
(...)V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato. A propósito, exame da OAB por si só não qualifica, se assim fosse não teríamos advogados na criminalidade. OAB tem que se limitar a fiscalizar os seus inscritos e puni-los exemplarmente, fato que não está acontecendo veja o que relatou a reportagem de capa da Revista ÉPOCA Edição nº 297 “O crime organizado já tem diploma e anel de doutor. Com livre acesso às prisões, advogados viram braço executivo das maiores quadrilhas do país. E ainda afirma que essa excrescência protege o cidadão?
O art. 133 da CF (o adv. é indispensável à justiça)
foi outro grande jabuti inserido na CF, pasme, pelo então Deputado Constituinte Michel Temer, ex- Presidente da República, diga-se de passagem, um dos Presidentes da República de maior prestígio e popularidade da história do Brasil. Será esse o argumento que OAB utilizou junto ao Egrégio STF, para não prestar contas ao Egrégio TCU?

Pela aprovação urgente da PEC nº 108 de 2019

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos, escritor, jurista e abolicionista contemporâneo. PELA APROVAÇÃO URGENTE PEC nº 108 de 2019
https://www.jornalpreliminar.com.br/noticia/34132/pela-aprovacao-da-proposta-de-emenda-constitucional-n-108-de-2019---vasco-vasconcelos
(...) Virou moda projetos de leis em tramitação no Congresso Nacional, dispondo sobre a regulamentação de profissões, exame de proficiência, e criação de conselhos profissionais tendo como real objetivo impor reserva imunda de mercado, violando assim a liberdade do livre exercício profissional, insculpido nos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal. Por isso torna-se imperioso impor limites aos excessos desses conselhos de fiscalização, cujo principal meta é extorquir, tosquiar seus inscritos com altas taxas de anuidades, contribuições, (..) sem nenhuma transparência, sem nenhum retorno social, não obstante estão infestando o Congresso Nacional com projetos de leis, indecentes dispondo sobre exame de proficiência, nos moldes do pernicioso, fraudulento, concupiscente, famigerado caça-níqueis exame da OAB, o qual vem gerando fome, desemprego, depressão síndrome do pânico, síndrome de Estocolmo, doenças psicossociais e outras comorbidades diagnósticas, uma chaga social que envergonha o país dos desempregados, e ainda acham que está contribuindo para o belo quadro social, lucrando praticando o trabalho análogo a de escravos, a escravidão moderna e ainda dizem eu isso é sui generis? A CF foi bastante clara ao determinar em seu art. 170 que a ordem econômica está fundada no trabalho humano e na livre iniciativa e tem por finalidade assegurar a todos uma existência digna, conforme os ditames da justiça social, observando, entre outros, o princípio da busca pelo pleno emprego (.)

Conselhos regionais

Daniel (Outros)

Se nao atingir a OAB, então eles são a favor. Esses CRs, são fabricas de dinheiro. O cidadão não tem benefício algum.

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