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exceção à regra

PEC que acaba com inscrição em conselhos não atinge OAB, diz governo

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A proposta de emenda à Constituição que acaba com a obrigatoriedade de inscrição em conselhos profissionais não atingirá a Ordem dos Advogados do Brasil. É o que afirmaram assessores do ministro da Economia, Paulo Guedes, ao presidente da entidade, Felipe Santa Cruz, nesta quinta-feira (18/7). 

Na próxima terça (23/7), haverá uma reunião no Ministério da Economia para discutir o tema. 

Na justificativa da PEC, consta que os conselhos profissionais não integram a estrutura da administração pública, por isso a inscrição não pode ser condição para o exercício profissional.

Segundo a OAB, a proposta é diametralmente oposta à intenção de promover o desenvolvimento econômico. "Apresentada sem qualquer debate com os conselhos, incluindo a OAB, ou outros setores da sociedade, a PEC traz na sua essência um ataque a mecanismos que protegem o cidadão", diz em trecho de nota pública. 

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 19 de julho de 2019, 10h06

Comentários de leitores

15 comentários

A polêmica e contraditória questão

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

As faculdades e universidades e que devem ser melhor fiscalizadas e monitoradas, com mais rigor, tanto pelas associações profissionais(conselhos) como pelo MEC e Conselhos Estaduais.
O pais, a partir do governo FHC, foi inundado com pseudas faculdades e universidades, contaminando a qualidade do ensino e de nossos profissionais.
Ao conceder um diploma a um aluno aprovado, presume-se que esteja apto a iniciar suas atividades profissionais.
Agora, cabe aos conselhos profissionais, organizar-se de sorte a promover o aperfeicoamento desses novos profissionais e reciclar os em atividade..

Viva a Constituiçao!

Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo)

Viva a Constituiçao!
Viva a Constituiçao!
Viva a Advocacia. Viva o/a Advogsdo/a honrado, probo e consciente do seu papel.
As lutas são árduas, mas apesar de percalços, SENSACIONAL quando se consegue contribui para frear arbitrários, corrigir injustiças, reequlibrar a balança da Justiça.
Por isso se diz: SEM ADVOGADO NÃO SE FAZ JUSTIÇA!
É o equilíbrio de forças que produz a normalidade social!

A dança dos engravatados

O IDEÓLOGO (Outros)

O artigo 133 da Constituição Federal é uma jabuticaba plantada na Assembléia Constituinte para ampliar a respeitabilidade dos advogados. Porém, nada na vida é para sempre.
Estourar a OAB, um órgão centenário, que sempre reuniu democratas, intolerantes, fascistas, abúlicos, equivocados e mórbidos kelsenianos, não é um desprazer, porque bem ou mal, apesar de que, mais para mal, a OAB conseguiu, com equilibrar o poder político na terra da bananeira.
Lembro aos desmemoriados, que a OAB apoiou o Regime Militar. O Senhor Povina Cavalcanti, ávido pelo Poder, apoiou o "Ancien Règime Militaire".
No livro Modernidades Alternativas, editado pela FGV, a Ordem dos Advogados somente se levantou contra a Ditadura em 1972, quando sugou dela tudo o que podia e ficou enfastiada.

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