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MPF apresenta novas denúncias contra conselheiros do TCE-RJ

O Ministério Público Federal enviou ao Superior Tribunal de Justiça mais denúncias contra quatro pessoas por crimes praticados no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. As investigações fazem parte das operações "Descontrole" e "Quinto do Ouro", que apuram práticas criminosas como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, por conselheiros.

Em junho, a Corte Especial do STJ recebeu, por unanimidade, denúncia contra cinco conselheiros do TCE-RJ. Todos são denunciados por integrarem um grande esquema criminoso de solicitação e recebimento de propina, instalado no órgão público entre 1999 e 2016. 

O dinheiro desviado era cobrado de empresas do setor de alimentação, fornecedoras da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase); de empresas ligadas à Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor); e de empreiteiras, entre elas, Odebrecht, OAS, Delta, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão, responsáveis por grandes obras naquele estado, como a reforma do Maracanã para a Copa de 2014, as obras da Linha 4 do Metrô do Rio de Janeiro e do PAC Favelas.

Em contrapartida, essas empresas obtinham benefícios em processos analisados pelo TCE, como análises mais favoráveis em relação aos serviços prestados. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF. 

Revista Consultor Jurídico, 19 de julho de 2019, 17h40

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